Em Vitória (ES), no bairro Goiabeiras, encontramos as paneleiras, mulheres que são conhecidas pelos saberes/fazeres das tradicionais panelas de barro, ícones da culinária capixaba. A tradição passada de mãe para filha é de origem indígena e sofreu influência de outras etnias, como a afro e a luso. Dessa mistura, acredita-se que a fabricação das panelas de barro já tenha 400 anos. A fabricação das panelas de barro se dá em várias etapas, desde a obtenção de matéria-prima à confecção das panelas. As matérias-primas tradicionalmente utilizadas são provenientes do meio natural, como: argila, retirada do barreiro no Vale do Mulembá; madeira, atualmente proveniente das sobras da construção civil; e tinta, extraída da casca do manguezal, o popular mangue-vermelho.
TRISTÃO, M. A educação ambiental e o pós-colonialismo. Revista de Educação, n. 53, ago. 2014.
Uma característica de práticas tradicionais como a exemplificada no texto é a vinculação entre os recursos do mundo natural e a
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manutenção dos modos de vida. |
b) |
conservação dos plantios da roça. |
c) |
atualização do modelo de gestão. |
d) |
participação na sociedade de consumo. |
e) |
especialização nas etapas de produção. |
a) Correta. O texto nos informa que no estado do Espírito Santo há mulheres que, há pelo menos 400 anos, utilizam recursos da natureza, tais como o barro, para fabricarem panelas. Dessa forma, a partir de recursos naturais, mantêm seus modos de vida tradicionais.
b) Incorreta. O texto destaca que os saberes das mulheres capixabas estão ligados à fabricação de panelas, não a plantios na roça.
c) Incorreta. No texto não há nenhuma referência a modelos de gestão para a fabricação de panelas por parte das mulheres capixabas. Na verdade, elas mantêm essas práticas há pelo menos 400 anos.
d) Incorreta. Essas práticas descritas no texto estão ligadas a uma sociedade tradicional, em que impera a produção artesanal, não havendo vínculo com a questão do consumismo, característica básica de uma sociedade capitalista contemporânea.
e) Incorreta. A produção das panelas é artesanal, ou seja, as mulheres envolvidas nesse processo participam das diferentes etapas para a confecção das panelas, não havendo divisão em etapas de produção ou especialização, características estas de uma sociedade capitalista contemporânea.
Geoestatísticas de recursos naturais da Amazônia Legal. Rio de Janeiro IBGE, 2011 (adaptado).
O mapa espacializa um recurso natural com alto potencial para ocorrência de:
a) |
abalos sísmicos periódicos. |
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jazidas de minerais metálicos. |
c) |
reservas de combustíveis fósseis. |
d) |
aquíferos sedimentares profundos. |
e) |
estruturas geológicas metamórficas. |
a) Incorreta. Não é possível estabelecer uma relação entre a existência de rochas ígneas e a incidências de abalos sísmicos na região da Amazônia Legal, pois essa área possui estabilidade geológica.
b) Correta. O mapa destaca a área de ocorrência de rochas ígneas na Amazônia Legal, rochas associadas aos escudos cristalinos, estruturas geológicas muito antigas e com alta resistência à erosão. Os escudos cristalinos são as formações rochosas mais antigas e estáveis da Terra, e por esse motivo, nessas áreas são encontradas grande quantidade de jazidas de minerais metálicos como ferro, ouro e manganês.
c) Incorreta. Combustíveis fósseis são recursos associados às estruturas sedimentares, e não cristalinas.
d) Incorreta. Aquíferos são reservas subterrâneas de água associadas às estruturas sedimentares (bacias sedimentares), e não a escudos cristalinos.
e) Incorreta. O mapa evidencia a localização das rochas ígneas na Amazônia Legal, não estando associada a rochas metamórficas, sendo estas resultantes de alterações de temperatura e pressão ocasionadas próximas a zonas vulcânicas e instáveis.
Nascidas no Líbano, as duas irmãs não puderam ser registradas no país, porque lá é exigido que os nascidos sejam filhos de pais e mães libaneses. Seus pais, de nacionalidade síria, também não puderam registrá-las no país de origem. Na Síria, crianças só são registradas por pais oficialmente casados, o que não era o caso deles.
Disponível em https: //agenciabrasll ebc.com br. Acesso em: 7 nov. 2021.
Em situações como a apresentada no texto, as pessoas ao nascerem já se encontram na condição sociopolítica de
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exiladas. |
b) |
apátridas. |
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foragidas. |
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refugiadas. |
e) |
clandestinas. |
a) Incorreta. Exiladas é um termo que se refere a pessoas que possuem uma pátria, mas que se encontram fora de seu território de origem, muitas vezes por questões ligadas à perseguição política.
b) Correta. Segundo a Agência das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), apátridas são pessoas que não têm sua nacionalidade reconhecida por nenhum país, caso das irmãs mencionadas no texto do enunciado. Importante ressaltar que contextos de conflitos no Oriente Médio e África têm gerado esse tipo de situação a vários emigrantes, sobretudo porque em seus países de origem não tinham o reconhecimento de cidadania devido a questões políticas ou étnicas - há várias etnias minoritárias em diferentes lugares do mundo que não possuem acesso a alguns direitos básicos, como o reconhecimento de nacionalidade. A negação do direito de nacionalidade contraria também a Declaração Universal dos Direitos Humanos, reconhecida pelas Nações Unidas e segundo a qual “Todo ser humano tem direito a uma nacionalidade.” e “Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.”.
c) Incorreta. O termo foragidas diz respeito a pessoas que estão sendo procuradas por autoridades de determinado país devido a delitos cometidos em seu território de origem.
d) Incorreta. Refugiada é toda pessoa que “por fundado temor de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas” procura abrigo em um país estrangeiro, segundo a ONU. No Brasil, esse benefício é estendido a pessoas que sofreram graves violações de direitos humanos.
e) Incorreta. Clandestinas é definição que se refere a pessoas que estejam fazendo algo na ilegalidade de maneira deliberada no país em que se encontram, ou seja, não necessariamente são procuradas podendo ser consideradas imigrantes ilegais.
TEXTO I
Uma filosofia da percepção que queira reaprender a ver o mundo restituirá à pintura e às artes em geral seu lugar verdadeiro.
MERLEAU-PONTY, M. Conversas: 1948. São Paulo: Martins Fontes, 2004.
TEXTO II
Os grandes autores de cinema nos pareceram confrontáveis não apenas com pintores, arquitetos, músicos, mas também com pensadores. Eles pensam com imagens, em vez de conceitos.
DELEUZE, G. Cinema 1: a imagem-movimento. São Paulo Brasiliense, 1983 (adaptado).
De que modo os textos sustentam a existência de um saber ancorado na sensibilidade?
a) |
admitindo o belo como fenômeno transcendental. |
b) |
reafirmando a vivência estética como juízo de gosto. |
c) |
considerando o olhar como experiência de conhecimento. |
d) |
apontando as formas de expressão como auxiliares da razão. |
e) |
estabelecendo a inteligência como implicação das representações. |
A pergunta que o exercício traz, no seu enunciado, é "De que modo os textos sustentam a existência de um saber ancorado na sensibilidade?" Ora, se a pergunta é essa, a questão traz um tema da epistemologia, área de estudos clássica da filosofia. Do mais, considerando os textos, fica evidente que, nesse debate, o epistêmicos, os autores se posicionam como defensores da experiência (das sensações, dos sentidos) na formulação das ideias e do conhecimento, o que nos leva ao gabarito.
a) Incorreta. Admitir o belo, ou qualquer outra coisa, como fenômeno transcendental (metafísico), em nada combina com a valorização da experiência, coisa que os dois textos trazem, em comum.
b) Incorreta. Reafirmar a vivência estética e atrelá-la às questões de gosto, como se a experiência do belo tivesse que ver, apenas, com o próprio belo e não com a construção do conhecimento, vai contra as colocações do próprio texto, que atrela a obra de arte à possibilidade de saber, de conhecer, de entender, de chegar às verdades.
c) Correta. O item menciona um dos nossos sentidos, a saber, a visão, ao mencionar o olhar que nos permite entrar em contato com as obras de arte (fazendo o mesmo movimento do texto, diga-se de passagem). Ademais, vincula esse olhar à construção do saber, dentro da perspectiva de Merleau-Ponty, no que diz respeito ao seu pensamento filosófico sobre a valorização do corpo. Por fim, ainda contempla a ideia central do texto II, de Deleuze, que diz "Eles (os grandes autores do cinema) pensam com imagens".
d) Incorreta. A experiência, exemplificada nos sentidos (em especial o sentido da visão), não aparece, aqui, como auxiliar da razão, conforme sugere o item. Por isso mesmo, ele é equivocado. Na perspectiva apresentada pelos autores, a experiência é um pilar para o conhecimento.
e) Incorreta. Se a inteligência fosse implicação das representações, poderíamos dizer, embora o termo não seja bem aceito entre os filósofos, que todos somos "inteligentes", porque a mera representação do mundo nos levaria ao conhecimento. O ponto, porém, é: como chegamos às representações. Sobre isso o item nada diz. Mas os textos assim: a partir da experiência.
TEXTO I
Manda o Santo Ofício da Inquisição que ninguém, seja qual for seu estado, idade ou condição, pare com carroça, caleça ou montaria nem atrapalhe com mesas ou cadeiras o centro das ruas, que vão da Inquisição a São Domingos, nem atravesse a procissão em ponto algum da ida ou da volta, amanhã, 19 do corrente, em que se celebrará auto de fé. E também que nem nesse dia nem nos dos açoites ouse alguém atirar nos réus maçãs, pedras, laranjas nem outra coisa qualquer.
PALMA. R. Anais da Inquisição de Lima: São Paulo· Edusp; Giordano, 1992 (adaptado).
TEXTO II
Como acontece em todos os ritos, o sentido do auto da fé é conferido pela sequência dos atos que o compõem. Os lugares, as posturas, os gestos, as palavras são fixados previamente em toda a sua complexidade. Por isso, o auto da fé apresenta momentos fortes - durante a preparação, a encenação, o ato e a recepção - que convém seguir em seus pormenores.
BETHENCOURT, F. História das Inquisições: Portugal, Espanha e Itália - séculos XV-XIX. São Paulo. Cia. das Letras, 2000.
O rito mencionado nos textos demonstra a capacidade da
a) |
abrandar cerimônias de punição. |
b) |
favorecer anseios de violência. |
c) |
criticar .políticas de disciplina. |
d) |
produzir padrões de conduta. |
e) |
ordenar cultos de heresia. |
a) Incorreta. A Igreja não desejava abrandar a realização das cerimônias de punição estabelecidas pela Inquisição que seriam realizadas em locais públicos pelos apenados. Ao contrário, ela estava ordenando os procedimentos para que os processos se cumprissem integralmente conforme suas determinações.
b) Incorreta. Ao proibir que os condenados ao auto de fé fossem hostilizados ou importunados, especialmente que se atirassem pedras ou frutas nessas pessoas, está sendo reprimido qualquer anseio de violência por parte da população.
c) Incorreta. Ao estabelecer as regras rígidas para que as determinações da Inquisição se cumpram está sendo imposta a disciplina.
d) Correta. Ao determinar minuciosamente as regras para o cumprimento das determinações da Inquisição, a Igreja está produzindo padrões de conduta que considera os mais adequados para esse momento, tanto para os que receberam a punição, quanto para os demais habitantes da cidade, que vão assistir ao cumprimento das penas.
e) Incorreta. O Tribunal do Santo Ofício tinha por objetivo básico a completa eliminação de qualquer heresia e nunca toleraria o seu ordenamento.
Disponível em: http://imguol.com. Acesso em: 30 mar. 2014 (adaptado).
Considerando-se que a distância entre o local onde os destroços do avião foram avistados e a cidade de Perth é de 2 cm, a escala aproximada dessa representação cartográfica é:
a) |
1 : 12 500. |
b) |
1 : 125 000. |
c) |
1 : 1 250 000. |
d) |
1 : 12 500 000. |
e) |
1 : 125 000 000. |
O exercício exige o conhecimento relacionado ao elemento designado escala cartográfica. Tal conceito se aplica à produção de mapas e, do ponto de vista da cartografia sistemática, é essencial para estabelecer relações de proporcionalidade entre as medidas do espaço geográfico e suas representações em um mapa.
No contexto apresentado, 2 cm correspondem a 2500 km. Logo, tem-se que 1 cm equivale a 1250 km. Como a escala representa o quanto cada medida no mapa representa na realidade, é preciso converter 1250 km para centímetros, o que corresponde a 125 000 000 cm.
Dessa forma, a escala cartográfica é 1:125 000 000.
Hoje sou um ser inanimado, mas já tive vida pulsante em seivas vegetais, fui um ser vivo; é bem verdade que do reino vegetal, mas isso não me tirou a percepção de vida vivida como tamborete. Guardo apreço pelos meus criadores, as mãos que me fizeram, me venderam, e pelas mulheres que me usaram para suas vendas e de tantas outras maneiras. Essas pessoas, sim, tiveram suas subjetividades, singularidades e pluralidades, que estão incorporadas a mim. É preciso considerar que a nossa história, de móveis de museus, está para além da mera vinculação aos estilos e à patrimonialização que recebemos como bem material vinculado ao patrimônio imaterial. A nossa história está ligada aos dons individuais das pessoas e suas práticas sociais. Alguns indivíduos consagravam-se por terem determinados requisitos, tais como o conhecimento de modelos clássicos ou destreza nos desenhos.
FREITAS, J. M.; OLIVEIRA, L. R. Memórias de um tamborete de baiana: as muitas vozes em um objeto de museu. Revista Brasileira de Pesquisa (Auto)Biográfica, n. 14, maio-ago, 2020 (adaptado).
Ao descrever-se como patrimônio museológico, o objeto abordado no texto associa a sua história às
a) |
habilidades artísticas e culturais dos sujeitos |
b) |
vocações religiosas e pedagógicas dos mestres |
c) |
naturezas antropológicas e etnográfica dos expositores. |
d) |
preservações arquitetônica e visual dos conservatórios. |
e) |
competências econômicas e financeiras dos comerciantes. |
a) Correta. O texto deixa claro que um objeto que está em exposição em um museu é muito mais do que apenas uma classificação de uma época ou movimento artístico. Na verdade, ele é revelador do local onde a matéria prima para sua confecção foi retirada, dos artistas que o produziram e das pessoas que o utilizaram ao longo dos anos.
b) Incorreta. Não é possível afirmar que os objetos encontrados nos museus apenas revelem características religiosas daqueles que o produziram. Na verdade, está claro que cada objeto possui uma história muito ampla, que vai além dessas características descritas pela alternativa.
c) Incorreta. Os objetos pertencentes aos museus não revelam as características apenas de seus expositores, mas também do lugar onde foram produzidos e das pessoas que os utilizaram.
d) Incorreta. Os objetos museológicos estão ligados a características que transcendem a questão arquitetônica ou visual do local onde estão guardados. Na verdade, revelam toda uma teia de relações muito anteriores a chegada do objeto ao local de exposição.
e) Incorreta. O texto não associa a questão da história dos objetos museológicos à competência financeira dos comerciantes.
Advento da Polis, nascimento da filosofia: entre as duas ordens de fenômenos, os vínculos são demasiado estreitos para que o pensamento racional não apareça, em suas origens, solidário das estruturas sociais e mentais próprias da cidade grega. Assim recolocada na história, a filosofia despoja-se desse caráter de revelação absoluta que às vezes lhe foi atribuído, saudando, na jovem ciência dos jônios, a razão intemporal que veio encarnar-se no Tempo. A escola de Mileto não viu nascer a Razão; ela construiu uma Razão, uma primeira forma de racionalidade. Essa razão grega não é a razão experimental da ciência contemporânea.
VERNANT, J. P. Origens do pensamento grego. Rio de Janeiro: Difel, 2002.
Os vínculos entre os fenômenos indicados no trecho foram fortalecidos pelo surgimento de uma categoria de pensadores, a saber:
a) |
Os espicuristas, envolvidos com o ideal de vida feliz. |
b) |
Os estoicos, dedicados à superação dos infortúnios. |
c) |
Os sofistas, comprometidos com o ensino da retórica. |
d) |
Os peripatéticos, empenhados na dinâmica do ensino. |
e) |
Os poetas rapsodos, responsáveis pela narrativa do mito. |
O surgimento da pólis e o nascimento da filosofia: esses são os dois fenômenos que o enunciado da questão menciona e, quando pensados em conjunto, nos remetem à importância do diálogo e da argumentação, bem como aos mestres desses recursos: Sócrates e os Sofistas.
a) Incorreta. Os epicuristas foram pensadores no mundo helênico e, sendo assim, não fizeram parte do surgimento da pólis e do nascimento da filosofia, fatos de aproximadamente quatro séculos antes do epicurismo.
b) Incorreta. O mesmo motivo que exclui o item A também leva à exclusão do item B. O estoicismo nasce no momento em que a pólis já está declinando, em função do domínio de Alexandre, o Grande.
c) Correta. Os sofistas contribuíram para o nascimento da pólis e também para o nascimento da filosofia (mais para a concretização da filosofia que seu nascimento; ou, ainda, mais para o nascimento da filosofia antropológica do que da filosofia no seu todo). Na medida em que ensinavam a retórica (inclusive, comumente direcionavam esse ensino aos políticos), esses pensadores contribuíam para as disputas argumentativas que aconteciam nos espaços públicos, disputas importantes para o fortalecimento das cidades-estados.
d) Incorreta. Peripatéticos eram aqueles que saíam conversando e ensinando para além das edificações "individuais" da pólis. O termo faz referência ao ensino ao ar livre, em caminhadas e situações semelhantes. É muito mais uma metodologia do que uma contribuição ao nascimento da pólis ou à filosofia. Comumente usamos essa denominação para falarmos de Aristóteles.
e) Incorreta. Os rapsodos ajudavam na disseminação das narrativas míticas, na medida em que contavam as fantasias gregas em praças públicas. Entretanto, não ajudaram no nascimento ou construção da filosofia.
Art. 1° Fica criado o Departamento de Imprensa e Propaganda (DlP), diretamente subordinado ao presidente da República.
Art. 2° O DlP tem por fim:
h) coordenar e incentivar as relações da imprensa com os poderes públicos no sentido de maior aproximação da mesma com os fatos que se ligam aos interesses nacionais;
n) autorizar mensalmente a devolução dos depósitos efetuados pelas empresas jornalísticas para a importação de papel para imprensa, uma vez demonstrada, a seu juízo, a eficiência e a utilidade pública dos jornais ou periódicos por elas administrados ou dirigidos.
BRASIL apud CARONE, E. A Terceira República (1937·1945). São Paulo: Difel, 1982 (adaptado).
Com base nos trechos do decreto, as finalidades do órgão criado permitiram ao governo promover o(a)
a) |
diversificação da opinião pública. |
b) |
mercantilização da cultura popular. |
c) |
controle das organizações sindicais. |
d) |
cerceamento da libedade de expressão. |
e) |
privatização dos meios de comunicação. |
O Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) foi um órgão criado em 1939, durante o Estado Novo (1937-1945), período abertamente ditatorial ocorrido durante a Era Vargas (1930-1945). O departamento foi criado pelo decreto-lei nº 1.915, de 27 de dezembro de 1939, e tinha como função estabelecer a propaganda oficial do regime varguista e também promover mecanismos de controle das publicações, sendo portanto o órgão de censura oficial da ditatura estadonovista. O DIP podia atuar em diversas áreas, como imprensa, literatura, teatro, cinema, educação, radiodifusão etc.; tanto promovendo iniciativas de propaganda quanto censurando conteúdos.
a) Incorreta. Tanto o contexto histórico de criação do DIP quanto o excerto fornecido pela questão nos possibilitam a exclusão dessa alternativa, já que o órgão atuou no sentido de reduzir a diversidade da opinião pública, adotando estratégias e mecanismos de controle, de modo a moldar uma opinião pública majoritariamente favorável ao governo de Getúlio Vargas.
b) Incorreta. O tema da mercantilização da cultura popular não se relaciona ao texto apresentado pela questão, e, de forma mais ampla, ao modo de funcionamento do Departamento de Imprensa e Propaganda. Porém, cabe pontuar que formas de cultura popular poderiam também passar pelo crivo de censura do órgão, além de Vargas, ao longo do Estado Novo, ter se aproximado de algumas práticas culturais populares (como a capoeira e o samba) para difusão ideológica de seu governo e para buscar a ampliação de seus apoios políticos.
c) Incorreta. O DIP não atuava no controle dos sindicatos e das organizações sindicais de forma geral, mas no controle da imprensa e das produções culturais, o que invalida essa alternativa. Mas é importante ressaltar que durante a Era Vargas, com a expansão da legislação trabalhista, também houve iniciativas do governo para um maior controle da atividade sindical, visando evitar grande autonomia por parte das organizações representantes dos trabalhadores. Dessa forma, o Ministério do Trabalho acaba por execer um controle sobre os sindicatos, estabelecendo uma estrutura corporativista na qual os líderes sindicais são, em sua maioria, ligados ao governo, tornando os sindicatos pouco autônomos e falhos em representar as demandas da classe trabalhadora, o que se chamava popularmente de "sindicalismo pelego".
d) Correta. Como o DIP tinha como uma de suas funções impor censura a diversas áreas, pode-se dizer que foi um departamento que agiu no sentido de cercear a liberdade de expressão na sociedade brasileira, principalmente no concernente às produções culturais e à imprensa. Considerando especialmente o caso dos jornais - impressos ou radiofônicos - podemos afirmar que não houve imprensa livre durante a vigência do Estado Novo, já que mesmo em um período anterior à criação do DIP, havia outros mecanismos de controle, como o Departamento Nacional de Propaganda (DNP), órgão que foi substituído pelo Departamento de Imprensa e Propaganda.
e) Incorreta. O cenário histórico abordado pela questão não diz respeito à privatização dos meios de comunicação, mas sim ao controle sobre eles, por meio de um departamento oficial do governo. Esse departamento, o DIP, estabelecia iniciativas de propaganda estatal, mas também atuava sobre meios de comunicação privados, como jornais e emissoras de rádio.
Obs.: a citação apresentada nessa questão apresenta algumas incongruências e equívocos. O Decreto-Lei que estabelece o DIP não é o de número 1.949, de 27 de dezembro de 1937; mas sim o de número 1.915, de 27 de dezembro de 1939. Além disso, o item do Art. 2º citado como "n" corresponde, na verdade, ao item "q" do texto original. Acrescente-se também que existe um Decreto-Lei nº 1.949, mas é datado de 30 de dezembro de 1939, versando sobre regras de censura fiscalizadas pelo DIP. Para conferência, transcrevemos a seguir os dois primeiros artigos do Decreto-Lei na íntegra:
Cria o Departmaento de Imprensa e Propaganda e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica criado o Departamento de Imprensa e Propaganda (D. I. P.), diretamente subordinado ao Presidente da República.
Art. 2º O D. I. P. tem por fim:
a) | centralizar, coordenar, orientar e superintender a propaganda nacional, interna ou externa, e servir, permanentemente, como elemento auxiliar de informação dos ministérios e entidades púbicas e privadas, na parte que interessa à propaganda nacional; |
b) | superintender, organizar e fiscalizar os serviços de turismo interno e externo; |
c) | fazer a censura do Teatro, do Cinema, de funções recreativas e esportivas de qualquer natureza, de rádio-difusão, da literatura social e política, e da imprensa, quando a esta forem cominadas as penalidades previstas por lei; |
d) | estimular a produçao de filmes nacionais; |
e) | classificar os filmes educativos e os nacionais para concessão de prêmios e favores; |
f) | sugerir ao Governo a isenção ou redução de impostos e taxas federais para os filmes educativos e de propaganda, bem como a concessão de idênticos favores para transporte dos mesmos filmes; |
g) | conceder, para os referidos filmes outras vantagens que estiverem em sus alçada; |
h) | coordenar e incentivar as relações da imprensa com os Poderes Públicos ao sentido de maior aproximação da mesma com fatos que se liguem aos interesses nacionais; |
i) | colaborar com a imprensa estrangeira no sentido de evitar que se divulguem informações nocivas ao crédito e à cultura do país; |
j) | promover intercâmbios com escritores, jornalistas e artistas nacionais e estrangeiros; |
l) | estimular as atividades espirituais, colaborando com artistas e intelectuais brasileiros, no sentido de incentivar uma arte e uma literatura genuinamente brasileiras, podendo, para isso, estabelecer e conceder prêmios; |
m) | incentivar a tradução de livros de autores brasileiros; |
n) | proibir a entrada no Brasil de publicações estrangeiras nocivas aos interesses brasileiros, e interditar, dentro do território nacional, a edição de quaisquer publicações que ofendam ou prejudiquem o crédito do país e suas instituições ou a moral; |
o) | promover, organizar, patrocinar ou auxiliar manifestações cívicas e festas populares com intuito patriótico, educativo ou de propaganda turística, concertos, conferências, exposições demonstrativas das atividades do Governo, bem como mostras de arte de individualidades nacionais e estrangeiras; |
p) | organizar e dirigir o programa de rádio-difusão oficial do Governo; |
q) | autorizar mensalmente a devolução dos depósitos efetuados pelas empresas jornalísticas para a importação de papel para imprensa, uma vez demonstrada, a seu juizo, a eficiência e a utilidade pública dos jornais ou periódicos por elas administrados ou dirigidos. |