Unicamp 2020 - 2ª fase - dia 2

a) Para Aristóteles, o homem é um animal político "em grau maior que as abelhas ou todos os outros animais que vivem reunidos", pois ele é o único a possuir o dom da fala. Desse modo, ao poder experimentar sentimentos e comunicá-los aos outros, o discurso serve para exprimir o útil e o nocivo, e, portanto, o justo e o injusto. Para Aristóteles, "a virtude da justiça é um valor político, pois a comunidade política tem como sua regra a [administração da] justiça (ou seja, a discriminação do que é justo)". O bárbaro, a mulher e o escravo são colocados no mesmo patamar para ele, ou seja, inferior aos cidadãos, pois não são dotados da capacidade de comandar. A formação da cidade seria, para ele, uma "realidade natural", justamente por o homem ser um animal político e tender, portanto, à vida em sociedade.

Segundo Platão, a pólis possui uma estrutura tripartite, sendo formada por três classes socias: a classe econômica, composta por proprietários de terra, artesãos e comerciantes (responsáveis pela sobrevivência material da cidade); a classe militar dos guerreiros (responsável pela defesa da cidade); e a classe dos magistrados, que asseguram o governo da cidade sob as leis. Para Platão, a cidade justa se realiza pela educação dos cidadãos, de modo que a filosofia os transformará em sábios legisladores, para que sejam a classe dirigente, pois somente os filósofos têm como interesse o bem geral da pólis e podem governá-la com justiça. 

A partir dessas considerações sobre o pensamento desses autores, podemos afirmar que o "animal político" no contexto da cidadania ateniense está relacionado à cidadania e à possibilidade do uso do discurso para exprimir o justo, e buscar, desse modo, a construção e a direção da pólis com justiça e sabedoria.

b) Platão considera que a pólis é um organismo moral e que deve ser uma comunidade de caráter fundamentalmente ético, de modo que a finalidade suprema objetivada pela sua constituição deve ser a realização da justiça e da virtude, e não somente a obtenção de objetivos materiais como a segurança, a produção de riquezas, etc. Para a realização da justiça e da virtude é necessário conhecê-las, ou seja, a apreensão de sua verdadeira natureza (physis), de modo que a realização da cidade depende de um saber. Partindo desse princípio, Platão considera que é fundamental que a cidade seja governada por uma elite intelectual que tenha sido rigorosamente educada com conhecimentos necessários para o norteamento da vida política. Dessa forma, Platão considera que a democracia era uma forma problemática, pois permitiria que o povo se apropriasse indevidamente do poder e da administração da cidade, sem aptidão intelectual para tal. O filósofo faz uma associação em seu livro República do regime democrático a uma nau desgovernada, conduzida por marinheiros ignorantes que não possuem perícia para tal. As ponderações de Platão sobre a democracia podem ser compreendidas como um prolongamento e aprofundamento do pensamento de Sócrates. Para esse filósofo, a excelência (areté) da práxis estaria substancialmente subordinada à orientação cognitiva fornecida pelo conhecimento (episteme), ou seja, tratava-se de um pensamento vigorosamente intelectualista. 

Aristóteles considerava fundamental a qualidade das instituições políticas - as chamadas virtudes das instituições -  (assembleias, tribunais, formas de coleta de impostos e tributos, distribuiçã de riquezas, etc) dependendo disso a qualidade justa de cidade. O filosófo estabeleceu uma tipologia das formas de governo, classificando-as de acordo com os critérios de quantidade de pessoas que governa (somente um, um pequeno grupo ou a maioria) e de valor (as que visam o interesse comum e as que são corrompidas por interesses individuais). Segundo Aristóteles, a politeia (governo de muitos, associado ao ideal republicano) era a forma mais adequada para o exercício do poder e se contrapunha à democracia, que era entendida como uma maioria  que governava em detrimento de uma minoria, sendo os interesses destas eventualmente ignorados.

a) Os autores Gil Vicente e Camões buscaram evidenciar outras dimensões das navegações portuguesas, destacando a "brutalidade, a covardia, a avareza, a crueldade, a pilhagem, e o desprezo pelas sensibilidades, costumes, crenças e propriedades dos locais". Em relação ao caráter violento da conquista, podemos destacar a morte de milhares de indígenas na América - seja por doença ou por conflitos - e a escravização de africanos na chamada diáspora africana. Já no que se refere à dimensão do desprezo e desrespeito pela cultura de outros povos, destaca-se a imposição da religião católica a partir da catequese dos padres jesuítas, bem como a visão eurocêntrica da colonizadores, que, de modo geral, considerava as populações africanas e nativas da América menos desenvolvidas e inferiores.  Nesse sentido, a construção do Império português teria ocorrido a partir de uma posição etnocêntrica e favorecido a dizimação e o desrespeito à cultura de diversos povos. 

b) A presença portuguesa no Ultramar gerou diversas formas de resistência, dentre elas a eclosão de revoltas, guerras e rebeliões nos continentes africano e americano. Algumas dessas formas de resistência foram: 

- Revoltas Emancipacionistas na América Portuguesa. Ao longo do século XVIII, aprofundou-se a chamada Crise do sistema colonial. As bases da relação entre metrópole (Portugal) e colônia (Brasil) passaram a ser questionadas em movimentos que pretendiam a emancipação de parte do Brasil e baseavam-se  no ideário Iluminista. Por exemplo, ocorreu em 1789 a Inconfidência Mineira, movimento protagonizado pela elite mineradora que, descontente com a abusiva exploração colonial, buscava a separação da região das Minas Gerais e o estabelecimento de uma República. Outro movimento de caráter semelhante foi a Conjuração Baiana, ocorrida em 1798 em Salvador. Esse movimento também ficou conhecido como Conjuração dos Alfaiates devido ao seu caráter popular, tendo como proposta a ruptura do vínculo colonial e o estabelecimento de uma República Democrática bahiense. 

- Resistências indígenas e africanas. Como exemplo da resistência indígena à presença dos portugueses no Ultramar, é possível mencionar a Confederação dos Tamoios (1554 - 1567), revolta dos Tupinambás contra colonizadores lusos, tendo como pano de fundo o conflito entre portugueses e franceses. A respeito da iniciativa dos africanos, podemos citar as diversas ações de resistência deste grupo à escravidão durante o Brasil Colônia, tais como a eclosão de revoltas, a formação de Quilombos, as fugas e a própria preservação de suas culturas. 

- Guerras Angolanas. Os portugueses haviam chegado à África central em meados do século XV durante o processo de centralização e expansão do reino do Ndongo. Interessados nas riquezas minerais da região e no tráfico de escravos, os portugueses fundaram em 1575 a Capitania de São Paulo de Luanda. No decorrer do século XVII foram crescentes as hostilidades entre as autoridades portuguesas locais e os soberanos do Ndongo, com destaque para  a rainha Nzinga. A rainha africana buscou prejudicar o comércio dos portugueses, fechando os entrepostos que forneciam escravos e libertando escravos, que passaram a escapar do controle português. Além disso, exigia a saída dos portugueses da fortaleza de Ambaca (ou Mbaka), contruída em suas terras. A guerra teve início em 1624 e Nzinga se aliou a holandeses, congoleses e ambundos para exterminar a presença portuguesa. Em 1656  foi assinado um acordo de paz, os portugueses retiraram suas forças (inclusive do forte de Ambaca)  e em troca receberam o direito de comercializar na região. 

a) A Revolução Puritana de 1640 foi um importante conflito ocorrido na Inglaterra, na qual se opuseram os "cavaleiros" partidários do Rei Carlos I e o exército vinculado ao Parlamento, este último liderado por Oliver Cromwell. Essa guerra civil é historicamente interpretada como uma das primeiras grandes manifestações de reação ao Absolutismo e ao sistema do Antigo Regime, datada mesmo um século antes da Revolução Francesa. Como principais consequências da Revolução Puritana para o contexto monárquico Europeu, o vestibulando poderia escolher duas dentre:

1) Enfraquecimento do sistema Absolutista: Na Idade Moderna, as estruturas políticas estavam atreladas ao conceito de Absolutismo monárquico, no qual o monarca, considerado o representante da vontade de Deus, detinha poderes políticos absolutos dentro do seu reino. A Revolução Puritana foi um importante episódio de ruptura com este sistema dentro da lógica do Antigo Regime, sendo que Carlos I sai derrotado e executado ao longo conflito contra as forças do parlamento. Posteriormente, o Absolutismo Inglês sofreria outra derrota na chamada "Revolução Gloriosa", que levou à ascensão da dinastia de Orange e a assinatura do Bill of Rights (Declaração de Direitos), consagrando o parlamentarismo monárquico.

2) Fortalecimento da influência política da burguesia: A tensão entre o parlamento e a dinastia Stuart era agravada por ações centralizadoras dos monarcas ingleses, como a criação de novos tributos sem a devida consulta e aprovação pelo parlamento. Essa postura contrariava a própria concessão de Carlos I em 1628, na Petição de Direitos, que, entre outras coisas, garantia que a primazia do parlamento inglês na coleta de novas taxas. Tais impostos eram criticados fundamentalmente pela burguesia local, que via seus interesses econômicos lesados com essas medidas e sua representação parlamentar ignorada pelo monarca.

3) Indícios de contestação da ordem social estamental no Antigo Regime: O exército liderado por Cromwell, conhecido como "Novo Exército Modelo", baseava-se nos critérios de méritos para a organização interna e composição de sua hierarquia. Essa medida rompia com a tradição europeia de legar os principais cargos do exército à alta nobreza do país. Essa nova opção de organização militar favoreceu inclusive a contestação social e política mais ampla por grupos radicais, como os chamados "niveladores" e "escavadores". Tais grupos eram compostos por pequenos proprietários que defendiam a ampliação do direito de voto e de representação do parlamento, ou mesmo uma reforma agrária na Inglaterra.

4) O fim da Monarquia Inglesa, ainda que temporário: Após a vitória de Cromwell na guerra contra as forças de Carlos I, instaura-se um breve período republicano na Inglaterra, rompendo com as tendências absolutistas representadas pela dinastia Stuart. Essa medida é importante em um contexto no qual a monarquia era uma estrutura política difusa e consolidada na Europa Ocidental.

b) Os embaixadores eram importantes personagens de representação política de um reino no exterior, sendo que tais diplomatas representavam diretamente a vontade real. Justamente pela grande relevância de suas funções, estes eram "escolhidos dentro os quadros mais distintos da nobreza", privilegiando "a formação acadêmica e conhecimento das leis", conforme o texto da questão menciona. Aos embaixadores também competia a formação de acordos de paz entre os reinos e também a confecção de tratados diversos, mesmo os de caráter comercial entre os países. Eram fundamentais, por exemplo, na organização de alianças para reconhecimento internacional de legitimidade dinástica nas diversas monarquias europeias. A formação de uma embaixada também simbolizava um esforço diplomático de aproximação entre diferentes coroas para manter uma relação entre reinos mais próxima, já que mantinham de forma regular e contínua um grupo de oficiais de alto escalão em outro reino.

a) A Independência da América Espanhola está diretamente relacionada ao contexto político vivido pela Europa no início do século XIX, nas chamadas Guerras Napoleônicas. Com a invasão de Napoleão à Espanha em 1808, e a derrubada do então rei Fernando VIII, a efervescência política tomou grandes proporções nos territórios coloniais espanhóis. Portanto, entre seus aspectos políticos, é possível mencionar:

1) A contestação da autoridade de José Bonaparte nos Territórios Americanos: Como José Bonaparte foi imposto pelos franceses na Espanha, este não era reconhecido pela maioria dos súditos da América. Tal crise de autoridade favoreceu que as lideranças locais passassem a reforçar sentimentos emancipacionistas em contrariedade à autoridade de Bonaparte, contestando os vínculos coloniais com a Espanha.

2) A sub-representação nas Cortes de Cádiz e posterior rejeição à Constituição pelo rei Espanhol: Com a invasão francesa na Espanha, formou-se uma Junta Governativa na Espanha, refratária ao domínio de José Bonaparte. Essa Junta, composta por militares, clérigos e intelectuais, convocam as chamadas Cortes de Cádiz que, entre outras coisas, eram responsáveis pela criação de uma nova Constituição para o Império Espanhol. Contudo, os Americanos ficaram descontentes com o espaço legado a sua representação, na qual apenas 30 representantes foram convocados para a participação. Mesmo assim, uma nova constituição foi produzida em 1812, com características predominantemente liberais, o que ainda agradava parte das lideranças americanas. Contudo, ao retomar o poder em 1814, o rei Fernando VIII se recusa a jurar lealdade à Constituição, provocando reação imediata das áreas coloniais à medida deste monarca.

3) O descontentamento dos criollos com os privilégios políticos dos peninsulares: os criollos foram os protagonistas do processo de independência da América Espanhola. Proprietários de terra e membros de uma elite nascida na América, este grupo era preterido pelos Espanhóis nos principais cargos administrativos e de lideranças militares.

4) Influência das ideias políticas liberais e iluministas: A difusão do ideário iluminista e liberal no início do século XIX foi fundamental para a agitação política na América Espanhola. A defesa da soberania dos Estados, bem como a influência da Independência dos Estados Unidos motivavam as discussões favoráveis à emancipação. Neste ponto, a rejeição de Fernando VIII à Constituição de Cádiz agravou a relação, tendo em vista que representava um esforço de manutenção dos princípios do Antigo Regime em detrimento do novo ideário liberal.

5) Fragmentação da Antiga América Espanhola: Após a consolidação do processo de independência, a área do Império Espanhol na América foi fragmentado em diversas nações, causado tanto pela rivalidade entre as diferentes regiões como também pela influência dos caudilhos.

b) O projeto político inicial de Bolívar ficou conhecido como pan-americanismo, isto é, a formação de uma grande nação unindo as antigas áreas coloniais da América Espanhola. Essa união tinha o interesse de formação de uma próspera nação americana, com sua soberania e autonomia assegurada pelos próprios americanos. Ademais, Bolívar também apresentava uma clara defesa ao modelo republicano e aos princípios federalistas, prevendo uma autonomia aos estados criados na região. Em sua Carta da Jamaica, Bolívar afirma que "é uma ideia grandiosa pretender formar de todo o Novo Mundo uma só nação com um único vínculo", devendo ter "um único governo que confederasse os diferentes Estados que viesse a se formar".

Desta forma, a carta apresentada na questão contradiz seus princípios políticos por afirmar que a América é ingovernável para nós, restando aos americanos apenas a opção de "emigrar". Isso contraria o princípio de autonomia e de soberania previstos no projeto pan-americano. O aspecto republicano e federativo também é contrariado na afirmação de que a América "cairá infalivelmente" nas mãos de multidões e de "pequenos tiranos", demonstrando uma desilusão acerca da prosperidade dos princípios liberais e republicanos no continente americano. Finalmente, a noção de prosperidade desse continente é contrariada com a afirmação de que a América será "devorada por todos os crimes e extintos pela ferocidade", a tal ponto que os próprios europeus deixariam de ter interesse em reconquistar a América.

a) A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, também conhecida como ECO-92 ou RIO-92 foi a primeira grande reunião de chefes de Estado para discutir e iniciar a implementação de ações concretas de combate aos problemas ambientais da atualidade, notadamente aqueles vinculados às mudanças climáticas e à degradação dos ambientes naturais na Terra. Ações como redução da emissão de gases de efeito estufa (GEEs) e conservação da biodiversidade em biomas foram pensadas em conjunto entre as nações participantes ampliando a consciência das mudanças ambientais que se tornaram necessárias contemporaneamente.

Nesse contexto, o "Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global", que foi aprovado durante a RIO-92 por educadores e ambientalistas, revelou a importância de, ao mesmo tempo, manter a consciência de que determinados problemas ambientais possuem dimensão global (como exemplificado pelo aumento da temperatura média do planeta), mas devem ser combatidos por meio de medidas sustentáveis concretas que incidem, sobretudo, em escalas locais com ações de agentes locais a partir do lema "pensar globalmente, agir localmente".

b) Na Conferência de 1992, os países participantes comprometeram-se na redução do uso de combustíveis fósseis e maior utilização de fontes de energia renováveis com o objetivo principal de reduzir a emissão de gases poluentes e minimizar impactos socioambientais e econômicos associados à produção das fontes tradicionais (petróleo, carvão, gás natural). Na Conferência do Clima de 2015, também conhecida como Acordo de Paris, os Estados-membros ratificaram a centralidade dessa meta socioambiental e houve o fortalecimento do compromisso de investimentos nesse sentido. Segundo informações do Ministério do Meio Ambiente, o Brasil "se comprometeu a aumentar a participação de bioenergia sustentável na sua matriz energética para aproximadamente 18% até 2030, restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas, bem como alcançar uma participação estimada de 45% de energias renováveis na composição da matriz energética em 2030".

a) O negacionismo histórico é um fenômeno que nega a existência do massacre de judeus realizado pelo Estado Nazista, independente do saber científico consolidado sobre a temática ou da farta documentação histórica disponível. Esse ímpeto negacionista é usualmente motivado por interesses políticos ou crenças particulares por grupos de ódio, desinteressados de quaisquer discussões científicas. Consta entre suas características a difusão proposital de informações falsas, a adulteração de fatos, para além da manipulação proposital de documentos ou negação acrítica de sua validade histórica. Em outras palavras, o negacionismo histórico é marcado pela refuta completa ao método histórico, isto é, da construção de um conhecimento a partir de uma análise crítica e transparente da documentação disponível, sempre em amplo diálogo com a comunidade acadêmica e partes interessadas na construção deste saber.

b) O advento da internet comercial facilitou a rápida difusão de informações através das redes e sites. Pelo lado negativo, essa circulação veloz da informação foi marcada pelo grande volume de notícias falsas e informações questionáveis sobre a história e outros campos do saber. Nesse aspecto, é possível encontrar nas redes interpretações enviesadas sobre eventos históricos, construídas de forma completamente acríticas e distantes da observância metodológica pertinente à história, sendo o negacionismo um de seus principais exemplos. Esses materiais são normalmente produzidos e veiculados sob aninomato por grupos de ódio contra judeus e outras minorias, interessados politicamente na desconstrução do saber coletivo sobre o Holocausto. Ademais, a internet também facilitou a criação de grupos e fóruns voltados à divulgação destas ideias, colocando em contato indivíduos e grupos neonazistas interessados no negacionismo. 

Por outro lado, a internet também facilitou o acesso de documentos históricos e teses divulgados por arquivos públicos, bibliotecas, universidades e centros de memória, facilitando o debate, a consulta às fontes e a construção do saber histórico crítico sobre a temática do Holocausto e do Nazismo. Outro aspecto positivo do advento da internet é a existência de espaços virtuais para o debate público de temas como as informações falsas e seus perigos, ou a falácia do negacionismo histórico, reforçando a defesa da importância da transparência, das adequadas referências documentais e da honestidade intelectual para a construção do saber histórico.