Questão 8 1ª fase
A chamada Lei do Agrotóxico (no 7.802, de 11/06/89) determina que os rótulos dos produtos não contenham afirmações ou imagens que possam induzir o usuário a erro quanto a sua natureza, composição, segurança, eficácia e uso. Também proíbe declarações sobre a inocuidade, tais como “seguro”, “não venenoso”, “não tóxico”, mesmo que complementadas por afirmações do tipo “quando utilizado segundo as instruções”. Em face das proibições da Lei, a compreensão da frase: “Cuidado, este produto pode ser tóxico”
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precisa levar em consideração que a condição suficiente para que um produto possa ser tóxico é sua ingestão, inalação ou contato com a pele e não sua composição. |
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exige cautela, pois a expressão “pode ser” pressupõe “pode não ser”, permitindo a interpretação de que se trata de um produto “seguro”, “não venenoso”, “não tóxico”. |
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precisa levar em consideração que a expressão “pode ser” elimina o sentido de “pode não ser”, consistindo em um alerta ao usuário sobre a inocuidade dos produtos. |
| d) |
exige admitir que a condição necessária para que um produto seja tóxico é a sua composição, induzindo o usuário a erro quanto à inocuidade e ao mau uso dos produtos. |
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precisa ser complementada com a consideração de que a segurança no manuseio dos agrotóxicos elimina sua toxicidade, bem como eventuais riscos de intoxicação. |
O enunciado esclarece que a chamada Lei do Agrotóxico proíbe a propaganda de produtos de forma a induzir o consumidor a pensar que determinado produto possua natureza, composição, segurança, eficácia e uso distintos da realidade.
Ao proibir o uso de expressões como “seguro”, “não venenoso” e “não tóxico”, ainda que acompanhadas do alerta de que tais informações só sejam verídicas com o uso correto segundo as instruções, fica evidente que a nova lei não quer induzir o consumidor ao erro, pois afirmações do tipo “seguro”, “não venenoso” e “não tóxico” adquirem valor de verdade e a informação sobre as instruções de uso passa a ser secundária na divulgação do produto e na apreensão da propaganda pelo consumidor. Nesse sentido, a frase “Cuidado, este produto pode ser tóxico” fere a intenção da chamada Lei do Agrotóxico. A locução verbal com o verbo “poder” denota possibilidade, não certeza. Ou seja, a toxidade do produto passa a ser apenas uma possibilidade, e não uma certeza, portanto, a propaganda leva o consumidor a pensar que o produto pode não ser tóxico, induzindo-o a uma informação que, no mínimo, é somente parcial em relação à verdade.