Questão 39 Unesp 2023 - 2ª fase

O texto de Ricardo Monteagudo cita um jurista e, a partir daí, traz questões referentes ao pensamento político clássico, mais especificamente, o pensamento contratualista.

O pensamento contratualista, por motivos compreensíveis é um dos pensamentos políticos mais marcantes no campo do Direito. Entre advogados, juízes e outros profissionais desse campo, o contratualismo é chamado de "jusnaturalismo", expressão que vem do latim e significa, em uma tradução livre, "direito natural". Como o próprio nome nos faz pensar, essa escola de pensamento defende que, pelo simples fato de nascermos como humanos, temos direitos inalienáveis (fundamentais, inegociáveis, naturais, apriorísticos) que devem ser, em todo o caso, protegidos.

São representantes dessa escola de pensamento: Thomas Hobbes, britânico do século XVII, John Locke, britânico do século XVIII, e Jean-Jacques Rousseau, genebrino, também do século XVIII. Cada um desses teóricos funda seus pensamentos defendendo certos direitos, como já dito, naturais. Mas, além dessa informação, outra, ainda não dada. Cada um deles considera que o Estado, maior instituição política que a história já viu, teria nascido a partir de um contrato social, ou seja, um acordo entre governantes e sociedade civil, um pacto que objetiva a intransigente defesa da vida, da liberdade, da propriedade privada e outras prerrogativas do cânone jusnaturalista.

Mas, antes de qualquer tipo de acordo social, feito pelos homens e mulheres a partir das variadas dinâmicas de interação social, existia, segundo tais autores, uma situação anterior, denominada por eles de “estado de natureza” – situação que, explicitamente, aparece no excerto que contextualiza a questão. E, nesse caso, temos que:

a) Incorreta. É verdade que a timocracia foi pensada como o regime político que colocaria os mais honrados no poder. Essa idealização, porém, foi pensada pela política aristotélica, e não corresponde aos princípios do texto que o exercício apresenta.

b) Incorreta. Embora seja correto dizer que a Anarquia, tal qual pensada por Bakunin no século XIX, não prevê a escolha de governantes e representantes políticos, conforme a afirmativa do item, não é correto relacionar essa ideia com o exercício, que traz outros elementos de reflexão, como apontado acima.

c) Incorreta. Platão imaginou uma pólis organizada pelo mais sábio dentre todos os sábios, o “filósofo Rei”. Chamou isso de sofocracia e estabeleceu como meta desse regime político a verdade e a justiça. Mas não pensou em contrato social ou estado de natureza, e passou muito longe de pensar em direitos universais a todos os homens e mulheres.

d) Incorreta. O excerto que contextualiza o exercício diz: “o jurista holandês Hugo Grotius (1583-1645) defende a hipótese de que o gênero humano nasce provido de direitos e deveres naturais que decorrem da própria capacidade de raciocínio, da própria racionalidade”. Bem, isso considerado, um item que diz que governantes devem exercer seu poder sob justificativa divina não poderia ser correto. Capacidade de raciocínio e racionalidade não coadunam com justificativas divinas para o exercício do poder, seja na filosofia, na sociologia ou na Ciência Política. Mesmo Thomas Hobbes, contratualista defensor das monarquias absolutistas, apresenta argumentos racionais para a concentração do poder nas mãos de um rei. Diz esse autor que, para a manutenção da paz entre os homens, através da manutenção do contrato social, há necessidade de um poder forte e centralizador, capaz de gerir o Estado como um grande “guarda-chuva” a nos proteger das intolerâncias e suas consequentes guerras. Assim, mesmo nesse caso, tomado aqui como exemplo, a escolha do rei deve ser feira pela sua capacidade de “gerenciamento” dos pactos que os homens e mulheres estabelecem entre si.

e) Correta. Governo e povo, ou governo e sociedade civil, ou governantes e governados: o contrato social estabelece as relações entre essas fatias de uma mesma sociedade, a sociedade política que nasce através de acordos, através de contratos. Não por acaso a frase de Ricardo Monteagudo: “Se há uma natureza primitiva anterior, o que inaugura a alta civilização é o Estado moderno”.