Questão 68 Enem 2022 - dia 1 - Linguagens e Ciências Humanas
Após sete anos da ocupação de um terreno abandonado em Santo André, no ABC paulista, os condomínios Novo Pinheirinho e Santos Dias foram inaugurados, com a presença de representantes dos governos federal, estadual e municipal. A ocupação começou em 2012 e, desde então, o movimento vinha reivindicando o direito de usufruir do espaço para a construção de casas. A Carta Magna, em seu art. 6°, garante a todos os brasileiros o direito à moradia.
PUTTI. A. Disponível em: www.cartacapltel.com.br. Acesso em: 13 nov. 2021 (adaptado).
O texto apresenta uma estratégia usada pelo movimento social para
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fragilizar o poder público. |
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fomentar a economia solidária. |
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controlar a propriedade estatal. |
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garantir o preceito constitucional. |
| e) |
incentivar a especulação imobiliária. |
O texto que fundamenta a questão aborda a ação de movimentos sociais por moradia e faz referência ao art. 6º da Constituição Federal. Esse artigo determina o seguinte:
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
(Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm)
a) Incorreta. A estratégia usada pelo movimento social (ocupar um terreno e depois recorrer a princípios constitucionais para buscar o direito a seu usufruto e construir casas) inclui um questionamento do poder público, que, a rigor, não está cumprindo preceitos legados pela Constituição Federal. Porém, apesar do questionamento, não é uma estratégia que visa a fragilização desse poder, já que o objetivo é reforçar preceitos legais. Como o próprio texto menciona, autoridades ligadas ao poder público participaram da inauguração dos condomínios depois que o movimento obteve sucesso. Essa presença indica mais um fortalecimento desses representantes diante de setores da sociedade do que um processo de fragilização.
b) Incorreta. Embora lógicas de economia solidária possam ser aplicadas como estratégia em movimentos sociais desse tipo, não é o objetivo final indicado pelo texto. Em ocupações de terrenos, iniciativas de economia solidária e autogestão podem aparecer. Porém, o objetivo do movimento é indicado claramente: garantir o direito ao uso do terreno para construção de casas, ou seja, finalizar um processo que torna os participantes da ocupação em proprietários desses novos imóveis.
c) Incorreta. Como o movimento atuou no sentido de garantir aos seus participantes o acesso à moradia, não está sendo abordada qualquer forma de controle da propriedade estatal, mas sim a possibilidade de acesso à propriedade privada e o direito à moradia digna.
d) Correta. A partir da leitura do art. 6º, podemos observar que o direito à moradia é arrolado como direito social. Dessa forma, o movimento social, após ocupar um terreno abandonado - sem função social - usa como argumento para reivindicar o uso do espaço as garantias dadas pela Constituição. Se a Constituição elenca a moradia como preceito, haveria um argumento jurídico para o usufruto do espaço, já que garantir esse uso seria o cumprimento de uma determinação constitucional. O fato de ter havido sucesso nessa ação, inclusive com a participação de agentes públicos das esferas federal, estadual e municipal, demonstra como houve bases legais para o processo.
e) Incorreta. O movimento social descrito no texto luta pela moradia, ou seja, possui interesses distintos da especulação imobiliária, que poderia obter lucros a médio e longo prazo com a manutenção de terrenos desocupados, com táticas como, por exemplo, manter um terreno sem uso enquanto se aguarda por uma possível valorização da área em que a propriedade se encontra, para só então lhe dar uma destinação. Desse modo, como os interesses seriam antagônicos, não haveria na ação do movimento social um incentivo a esse tipo de especulação, mas sim uma crítica direta a ele.