Questão 78 Enem 2022 - dia 1 - Linguagens e Ciências Humanas
Em 2003, teve início o Programa de Aquisição de Alimentos e, com ele, várias mudanças na perspectiva de mercados institucionais. Trata-se do primeiro programa de compras públicas com uma orientação exclusiva para a agricultura familiar, articulando-a explicitamente com a segurança alimentar e nutricional. O programa é destinado à aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores enquadrados no Programa Nacional de Fornecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), incluidas aqui as categorias: assentado da reforma agrária, trabalhadores rurais sem terras, acampamentos, quilombolas, agroextrativistas, famílias atingidas por barragens e comunidades indígenas.
GRISA, C; ISOPO, S. P. Dez anos de PAA, As contribuições e os desafios para o desenvolvimento rural. In. GRISA, C., SCHNEIDER, S (Org.) Políticas públicas de desenvolvimento rural no Brasil. Porto Alegre: UFRGS, 2015.
A ação governamental descrita constitui-se uma importante conquista para os pequenos produtores em virtude da:
| a) |
Inovação tecnológica. |
| b) |
Reestruturação fundiária. |
| c) |
Comercialização garantida. |
| d) |
Eliminação do custo do frete. |
| e) |
Negociação na bolsa de valores. |
a) Incorreta. O Programa para Aquisição de Alimentos (PAA) não é um programa ligado à incorporação ou incremento de tecnologia pelos pequenos produtores.
b) Incorreta. O Programa para Aquisição de Alimentos não é um programa ligado à alteração na distribuição das propriedades rurais, não tendo, portanto, relação com o processo de reestruturação fundiária.
c) Correta. O Programa para Aquisição de Alimentos tem como objetivo promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. Para isso, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial e pela rede pública de ensino.
d) Incorreta. Conforme descrito na alternativa anterior, o PAA é um programa de incentivo a agricultura familiar que se baseia na garantia da compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar. Tal processo não se associa, portando, à eliminação do custo do frete para os pequenos produtores.
e) Incorreta. A negociação de produtos na bolsa de valores está associada à lógica da agricultura comercial , e não da agricultura familiar. Além disso, tal característica não diz respeito aos objetivos do PAA.