Questão 10 Fuvest 2023 - 1ª fase
“Em nossa época, entretanto, devemos conceber o Estado contemporâneo como uma comunidade humana que, dentro dos limites de determinado território (...) reivindica o monopólio do uso legítimo da violência física. É, com efeito, próprio de nossa época não reconhecer, em relação a qualquer outro grupo ou aos indivíduos, o direito de fazer uso da violência, a não ser nos casos em que o Estado o tolere: o Estado se transforma, portanto, na única fonte do ‘direito’ à violência”.
WEBER, Max. Ciência e Política: duas vocações. São Paulo: Cultrix, 1970.
“Com a entrada das milícias na disputa por territórios no Rio de Janeiro, elas passaram a se digladiar pelo domínio geográfico das comunidades cariocas e fluminenses (...). Embora as milícias também comandem a comunidade com tirania e sua autoridade se mantenha à base de ameaças, como fazem os traficantes, e aqueles que contestam seu poder possam perder a vida e sofrer torturas, ao contrário do tráfico, os milicianos se vendem como fiadores de mercadorias valiosíssimas: ordem, estabilidade e possibilidade de planejar o futuro, aliança política com o Estado e a polícia. (...) O lado impopular desse modelo é que a maior parte das receitas para bancar o negócio vem da extorsão dos habitantes”.
PAES MANSO, Bruno. A república das milícias. São Paulo: Todavia, 2020.
A partir da definição de Estado proposta por Max Weber e de acordo com a citação de Paes Manso, como é possível analisar a atuação das milícias no Rio de Janeiro?
| a) |
As milícias, assim como o Estado, controlam a população e mantêm a ordem em determinado território com o uso ilegal da violência, da ameaça e da extorsão. |
| b) |
As milícias contribuem para o exercício do monopólio do uso legítimo da violência pelo Estado, pois garantem a imposição da ordem e o controle do tráfico nos territórios que dominam. |
| c) |
As milícias desafiam o monopólio do uso legítimo da violência física do Estado ao utilizar a violência ilegalmente para controlar determinados territórios. |
| d) |
As milícias diferenciam-se dos traficantes ao atuar pacificamente em resposta à reivindicação popular por maior estabilidade e ordem nos territórios em que atuam. |
| e) |
As milícias e os traficantes, assim como o Estado, possuem autonomia e legitimidade para usar a violência e controlar territórios. |
O primeiro texto é considerado um dos “clássicos” das Ciências Humanas, com a definição das funções do Estado por Max Webber como aquele que “reivindica o monopólio do uso legítimo da violência física.”. Portanto, o único agente que apresenta a possibilidade do uso da violência física como forma de ação é a instituição Estado; qualquer outro grupo que uso a violência fora das instituições do Estado, estará fazendo de maneira ilegal, segundo o autor.
O segundo texto apresenta o fenômeno das milícias - grupos paramilitares organizados de forma local e com atuação mais intensa em áreas periféricas da cidade - como parte da política recente do Brasil, em relação principalmente ao Rio de Janeiro, enfatizando o papel de uso da violência através de ameaça e até tortura, com o diferencial das milícias buscarem se venderem como "fiadores da ordem e da estabilidade".
a) Incorreta. Apenas a milícia usa de violência ilegal, a ameaça e extorsão; o Estado tem o monopólio da violência e não usa, a priori em uma democracia, de ameaça e extorsão para suas ações junto à população.
b) Incorreta. As milícias não são parte do Estado e, por isso, não garantem o exercício do monopólio da violência, que é garantido por instituições como as polícias e os tribunais.
c) Correta. O uso da violência pelas milícias é uma forma de afronta e de desafio do monopólio do Estado no uso da violência, já que as milícias buscam o controle de territórios se valendo de métodos violentos e ilegais, algo que Estado deveria tentar coibir e fiscalizar para evitar
d) Incorreto. As milícias não atuam de maneira pacífica, pois elas "também comandam a comunidade com tirania e sua autoridade se mantenha à base de ameaças", como explicitado no segundo texto
e) Incorreto. As milícias, os traficantes ou qualquer outro grupo/agente social não têm autonomia e legitimidade de uso da violência, como explica o primeiro texto.