Questão 47 Fuvest 2023 - 1ª fase

a) Incorreta. A Declaração de Direitos não suprimiu “todas as prerrogativas do Parlamento”, pelo contrário, ela reforçou suas incumbências diante do poder monárquico. Como apresentado pelo texto, a suspensão ou execução das leis pela autoridade real exigiam consentimento do Parlamento, bem como a manutenção de um exército permanente no reino durante tempos de paz.
b) Incorreta. Conforme o próprio excerto apresenta, a Declaração de Direitos afirmava ser ilegal a “suspensão” ou “execução de leis” por autoridade real sem o consentimento do Parlamento. Ou seja, ela reafirmava a proeminência do Parlamento nesta matéria em vez de dispensar sua participação.
c) Correta. O Bill of Rights (ou Declaração de Direitos) é um documento que consagrou a formação de uma monarquia parlamentarista na Inglaterra, resultado final de uma longa disputa entre os membros do Parlamento e o poder monárquico ao longo do século XVII. Nesse período, o Parlamento se tornava o principal porta-voz político da ascendente burguesia inglesa, setor que estava cada vez mais desgostoso com o viés absolutista da Dinastia Stuart. Tal incômodo resultava especialmente da criação de impostos sem a devida consulta ao Parlamento, a exemplo da retomada e expansão do ship money, lei obsoleta que permitia a cobrança de impostos em zonas litorâneas em tempos de guerra. A gradativa tensão entre o Parlamento e a monarquia inglesa ocasionou o início de uma guerra civil conhecida como Revolução Puritana (1642-1651), vencido pelas forças vinculadas aos interesses da burguesia e do Parlamento. Anos após este primeiro conflito, a monarquia inglesa foi restaurada e vivenciou uma nova tensão entre o poder monárquico e os membros do parlamento inglês, agora durante o governo de Jaime II. Justamente para evitar a retomada de um modelo absolutista na Inglaterra, os membros do Parlamento protagonizaram a derrubada de Jaime II e a transição do governo para outro pretendente ao trono, Guilherme de Orange, num episódio conhecido como Revolução Gloriosa (1688). Como contrapartida ao apoio a Guilherme de Orange na Revolução, o Parlamento exigiu do novo monarca o reconhecimento do Bill of Rights, documento que limitava os poderes monárquicos e assegurava a primazia parlamentar na política inglesa, especialmente quanto à criação de impostos, declaração de guerras e a manutenção de um exército.
d) Incorreta. O fragmento do Bill of Rights fornecido pelo exercício salienta a possibilidade de existência de um exército mesmo em tempo de paz, contanto que haja consentimento do Parlamento.
e) Incorreta. O documento analisado pelo exercício não estabeleceu um regime republicano na Inglaterra, mas sim uma monarquia parlamentarista. Nesse modelo, o monarca permanece como chefe de Estado do país, contudo, está submetido aos limites da Constituição e ao poder do Parlamento, este último vinculado à escolha do primeiro ministro (chefe de governo) e responsável pela criação das leis.