Questão 27 Unicamp 2023 - 1ª fase
A Amazônia brasileira ganhou destaque nos últimos anos nos noticiários da mídia nacional e estrangeira, face ao avanço de graves problemas socioambientais. Nesse contexto, as unidades de conservação, como as Reservas Extrativistas (RESEX), introduzidas pela Lei 9.985 em 18/07/2000, cumprem um papel importante na preservação ambiental e na proteção social.
Sobre as RESEX no bioma amazônico, é correto afirmar que são áreas
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coletivas, demarcadas para populações indígenas, podendo ser usadas economicamente por meio de pequenas atividades de extrativismo vegetal, mineral e animal. Crescem dentro das RESEX a exploração turística e as atividades garimpeiras. |
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públicas, destinadas ao usufruto das populações tradicionais ribeirinhas para moradia e atividades econômicas de baixo impacto ambiental. Aumentam no entorno das RESEX a exploração de madeira e o desmatamento para a implantação de atividades pecuárias. |
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coletivas, concedidas para uso misto das populações indígenas e quilombolas, que exploram comercialmente as riquezas existentes com atividades extrativistas e agropecuária. Aumentam no entorno das RESEX núcleos urbanos e atividades de exploração madeireira. |
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públicas, destinadas às populações tradicionais para residência e extrativismo sustentável; quando autorizado pelo Estado, grandes empresas podem explorar recursos naturais em larga escala. Crescem dentro das RESEX os impactos ambientais e a expulsão de população. |
As Reservas Extrativistas fazem parte do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e são administradas pelo órgão ambiental correspondente, o Instituto Chico Mendes (ICMBio), ligado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). Elas são definidas como espaços territoriais cujo objetivo é a proteção dos meios de vida e a cultura de populações tradicionais, bem como assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da área. Segundo Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC), mantido pelo Ministério do Meio Ambiente, há 96 reservas extrativistas no Brasil e elas abrangem uma área de cerca de 16 milhões de hectares.
A partir do exposto, é possível afirmar que:
a) Incorreta. As RESEX não são delimitadas pelas próprias comunidades indígenas, mas sim pelos órgãos públicos competentes. Além disso, as atividades garimpeiras são predatórias e não podem ser realizadas no interior de tais reservas extrativistas.
b) Correta. As Reservas Extrativistas são terras públicas geridas por um Conselho Deliberativo, presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes de órgãos públicos. Nos últimos anos, nota-se a expansão de atividades agropecuárias e da exploração de madeira no entorno desses espaços, o que tem demonstrado uma pressão por parte dos agentes econômicos sobre o espaço natural e os povos que vivem nas RESEX.
c) Incorreta. Os núcleos urbanos não têm aumentado no entorno das RESEX. No entanto, atividades como extração de madeira e pecuária realmente se aproximam de espaços limítrofes a elas.
d) Incorreta. É terminantemente proibido a atuação de grandes empresas exploração de recursos naturais em larga escala nas RESEX. Como já mencionado, somente populações tradicionais (ribeirinhos e povos nativos) podem realizar exploração sustentável dos recursos ali existentes.