Questão 4 Fuvest 2022 - 2ª fase - dia 2
No dia 22 de agosto de 1988, o Governo Federal fundou a primeira instituição pública voltada para promoção e preservação dos valores culturais, históricos, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira: a Fundação Cultural Palmares (FCP), entidade vinculada ao Ministério da Cidadania. Ao longo dos anos, a FCP tem trabalhado para promover uma política cultural igualitária e inclusiva, que contribua para a valorização da história e das manifestações culturais e artísticas negras brasileiras como patrimônios nacionais.
“Apresentação”. www.palmares.gov.br
A partir da leitura do excerto e de seus conhecimentos sobre o tema:
a) Justifique o nome da instituição.
b) Identifique o contexto em que a instituição foi criada.
c) Cite duas políticas públicas, hoje vigentes no Brasil, que estejam em sintonia com as orientações dessa instituição mencionadas no texto.
a) O nome da instituição abordada pelo texto é Fundação Cultural Palmares, assim intitulada em referência ao Quilombo dos Palmares, forte símbolo da resistência da população negra contra a escravidão, ainda no período colonial. Dessa forma, a justificativa do nome recebido pela instituição está na associação entre um símbolo histórico de resistência e a importância da influência negra na formação da sociedade brasileira, de modo que caberia à Fundação Palmares atuar para preservar e promover esses valores que influenciaram diretamente a formação histórica de nosso país.
Quilombo é o nome dado às comunidades que reuniam pessoas de origem africana ou descendentes de africanos nascidos no Brasil, sendo que esses indivíduos estavam fugindo da situação de escravidão. O Quilombo dos Palmares existiu entre o final do século XVI e o ano de 1694, quando foi destruído por tropas comandadas pelo bandeirante Domingos Jorge Velho (1641-1705), que tinha apoio das autoridades da capitania de Pernambuco, onde se localizava o quilombo (atualmente, a região da Serra da Barriga, local de estabelecimento do quilombo, encontra-se no estado de Alagoas). Em cerca de um século de existência, o quilombo reuniu milhares de habitantes e representou uma ameaça tanto aos governos locais quanto ao sistema de exploração agrário calcado na mão de obra escrava. Duas lideranças quilombolas são bastante lembradas: Ganga Zumba e Zumbi, o qual muitas vezes é referido como Zumbi dos Palmares. Liderando o quilombo antes de Zumbi, Ganga Zumba chegou a aceitar um acordo de paz com o governo da capitania, o que demonstra a relevância de Palmares como organização política e sua importância na própria sociedade colonial. Esse acordo de paz gerou uma dissensão entre os habitantes do quilombo, principalmente entre o grupo representando por Zumbi, que assumiu a liderança após a morte de Ganga Zumba, que talvez tenha sido envenenado. A fase de Zumbi como líder de Palmares representa os embates finais com as autoridades da capitania e os bandeirantes contratados para destruir a resistência. No ano seguinte ao da destruição de Palmares, Zumbi foi capturado e morto, sendo que o dia de sua execução, 20 de novembro, passou a também simbolizar mais um elemento na sociedade brasileira atual que celebra a influência de africanos e afro-descendentes na formação do país: o Dia da Consciência Negra.
Outro elemento que pode ser levantado é o fato de comunidades quilombolas ainda serem presentes no Brasil, sendo descendentes de ex-escravizados que originalmente ocuparam o território. Dessa forma, trazer o nome de Palmares para uma fundação destinada à promoção da cultura negra também significa um aceno a essas populações ativas no Brasil contemporâneo.
b) O contexto de criação da Fundação Cultural Palmares, em agosto de 1988, corresponde ao processo de redemocratização do país após os anos da Ditadura Civil-Militar (1964-1985), que culminou com a promulgação da Constituição de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, em outubro de 1988, durante o governo de José Sarney (1985-1990). Durante o processo de redemocratização, uma série de questões sociais foram trazidas à tona com os debates fundacionais de nossa nova democracia. Parte expressiva desses debates se refletiu na própria Constituição, que incluiu direitos sociais e estabeleceu elementos como a criminalização do racismo. Além da Constituição, ou seja, do que se promulga como lei, pensou-se também na formação de instituições que pudessem auxiliar na garantia e na promoção desses direitos sociais, considerados como essenciais para a aquisição de uma plena cidadania. Entre essas instituições, podemos mencionar a própria Fundação Palmares, ligada ao Ministério da Cidadania e que, ao atuar na valorização dos elementos ligados à influência negra como pontos essenciais na construção identitária nacional, atua no combate ao racismo, na defesa do legado deixado pela população africana e afrodescendente e na tentativa de estabelecimento de uma política cultural inclusiva.
c) Entre as políticas públicas hoje vigentes no Brasil que estão em consonância com o proposto pelo texto de apresentação da Fundação Palmares, podem ser citadas: políticas de ação afirmativa, como vagas reservadas para indivíduos afrodescendentes em universidades e no serviço público; leis como a 9.394/96 e a 10.639/03, que obrigam o ensino de cultura e história afro-brasileira em escolas de nível fundamental e médio; o estabelecimento do Estatuto da Igualdade Racial, que visa garantir "à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica." (texto do Art. 1º da lei 12.288/2010); editais públicos que proponham eventos voltados para a divulgação da cultura afro-brasileira; incentivo à compra, via PNLD (Programa Nacional do Livro Didático) e utilização nas escolas de livros didáticos, paradidáticos e literários que abordem a cultura afro-brasileira.