Questão 86 Fuvest 2022 - 1ª fase
A noção de ditadura variou ao longo da História e dependeu das características políticas de cada sociedade. A esse respeito, assinale a alternativa correta:
| a) |
Na Roma Antiga, durante o período republicano, a ditadura era uma magistratura de caráter extraordinário, delimitada legalmente e estabelecida por um período determinado, com uma finalidade definida. |
| b) |
Com o golpe do 18 Brumário (1799), instaurou-se uma ditadura parlamentar na França, sob o comando de Napoleão Bonaparte, cujo objetivo fundamental era reescrever a Constituição francesa. |
| c) |
A ditadura militar brasileira, estabelecida em 1964, teve como característica o poder exclusivo das Forças Armadas e o fechamento das instâncias parlamentares durante toda a sua vigência. |
| d) |
O conceito da ditadura do proletariado foi elaborado por Karl Marx, defendido por anarquistas e comunistas, e previa a instauração permanente de um regime autoritário, como o da antiga União Soviética. |
| e) |
A ditadura nazista caracterizava-se por um complexo arranjo institucional baseado na articulação política entre o Poder Executivo, as Forças Armadas, o Parlamento alemão e os poderes legislativos municipais. |
a) Correta. Embora aplicada em momentos históricos diferntes, o termo "ditadura" abrange experiências políticas bastante singulares e diferentes entre si. No caso da Roma Antiga, as ditaduras (dictadura, em latim) representavam magistraturas extraordinárias convocadas para atuar em períodos de emergência, como rebeliões ou crises econômicas, e que tinham um prazo definido para sua duração. O ditador tinha poderes extraordinários e excepcionais, "ditando" regras com valor de lei no mundo romano. Sua escolha ocorria a partir da indicação dos cônsules em consonância com o Senado, e seus objetivos de governo eram estabelecidos e delimitados previamente. Um exemplo de ditador romano foi Sila, eleito em 82 a.C., durante o agravamento da chamada crise da República Romana.
b) Incorreta. O golpe do 18 de Brumário (1799) não tinha como fundamental objetivo a reescrita da Constituição francesa, mas sim a estabilização política e social do país. O episódio ocorreu com apoio da burguesia e dos girodinos, preocupados com forte tensão existente na França durante o governo do Diretório. Na época, devido sua elevada popularidade, Napoleão era visto como o personagem ideal para pacificar o país e restaurar a ordem política local, tomando o poder no chamado "18 de Brumário" e inaugurando o período do consulado.
c) Incorreta. As instâncias parlamentares não foram fechadas durante o todo o período da Ditadura Militar. Com a edição do AI-5 em 1968, o fechamento e a suspensão do congresso passou a ser uma das competências do Presidente da República, situação que ocorrera logo após a publicação oficial do mencionado Ato Institucional, por exemplo. Neste caso, o Congresso permaneceu fechado até outubro de 1969 - totalizando cerca dez meses de trabalhos suspensos. Ademais, embora concentrassem o poder institucional, é questionável afirmar que todo o poder estava exclusivamente nas mãos dos militares, tendo em vista que setores civis também exerciam alguma influência no regime, a exemplo do apoio de empresários à OBAN, da atuação de parlamentares civis ou de integrantes do judiciário, por exemplo.
d) Incorreta. Segundo o pensamento marxista, a "Ditadura do Proletariado" seria o período de transformação revolucionária entre uma sociedade capitalista e a comunista. Nesta etapa, o poder do Estado estaria concentrado nas mãos do proletariado, que atuaria no intuito de construção do comunismo. Portanto, é incorreto sugerir que o conceito defende a instauração permanente de um regime autoritário, além de que os anarquistas não reivindicavam tal conceito ou situação políticas.
e) Incorreta. Durante a ditadura nazista, o Parlamento não apresentava uma autonomia ou uma relevante atuação política dentro do arranjo institucional, servindo principalmente para endossar as decisões estabelecidas por Hitler. Tampouco é correto atribuir uma importância aos legislativos municipais, tendo em vista que a política institucional local e estadual na Alemanha sofrera intervenção e fora cooptada pelo governo nazista durante os anos de sua ditadura.