Questão 52 Enem 2021 - dia 1 - Linguagens e Ciências Humanas
A participação social no planejamento e na gestão urbanos ganhou impulso a partir do Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257/2001), que estabeleceu condições para elaboração de planos diretores participativos, instrumentos esses indutores da expansão urbana e do ordenamento territorial que, a princípio, devem buscar representar os interesses dos diversos segmentos da sociedade. No entanto, é notório o limite à representação dos interesses das camadas sociais menos favorecidas nesse processo. Este rumo deve ser corrigido e deve-se continuar buscando mecanismos de inclusão dos interesses de toda a sociedade.
Caderno Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS n. 11. tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis. Brasília: Ipea. 2019
Qual medida promove a participação social descrita no texto?
| a) |
Redução dos impostos municipais. |
| b) |
Privatização dos espaços públicos. |
| c) |
Adensamento das áreas de comércio. |
| d) |
Valorização dos condomínios fechados. |
| e) |
Fortalecimento das associações de bairro. |
a) Incorreta. A redução de impostos nos municípios reduz a arrecadação total e pode comprometer investimentos voltados a políticas públicas ligadas à expansão do saneamento básico, de moradia digna e transporte coletivo, por exemplo. Dessa forma, tal ação não aumenta a participação social, tampouco contribui para melhorias sociais no âmbito do ordenamento territorial proposto pelo Estatuto da Cidade.
b) Incorreta. Tal estratégia tende a favorecer a ação de empresas visando ao seus próprios interesses e reduz a participação popular, sobretudo de camadas mais pobres da população, em espaços antes públicos e de maior acessibilidade.
c) Incorreta. O adensamento comercial tende controlar majoritariamente a apropriação do espaço urbano uma vez que, quanto mais as empresas impõem sua lógica de reprodução do capital nas dinâmicas existentes nas cidades, menos determinados segmentos (como movimentos sociais, sociedades filantrópicas e populações de baixa renda) têm capacidade de incluir seus interesses no planejamento urbano.
d) Incorreta. Tal lógica tende a limitar a participação nos planos diretores e ordenamento territorial a classes mais favorecidas e segregar o espaço urbano, sendo uma medida que não condiz com aumento da participação social como um todo.
e) Correta. As associações de bairro tendem a ser espaços de representação popular e podem ser incluídas entre os agentes que tendem a tornar a elaboração do plano diretor e a formulação de políticas públicas mais democráticas e com maior acessibilidade a moradores de todas as áreas da cidade.