Questão 35 Unesp 2022 - 1ª fase - dia 2
[O rei D. João III] ordenou que se povoasse esta província, repartindo as terras por pessoas que se lhe ofereceram para as povoarem e conquistarem à custa de sua fazenda, e dando a cada um 50 léguas por costa com todo o seu sertão [...]; são sismeiros das suas terras, e as repartem pelos moradores como querem, todavia movendo-se depois alguma dúvida sobre as datas, não são eles os juízes delas, senão o provedor da fazenda, nem os que as recebem de sesmaria têm obrigação de pagar mais que dízimo a Deus dos frutos que colhem [...].
(Frei Vicente do Salvador. História do Brasil (1500-1627). In: www.dominiopublico.gov.br.)
O excerto, do século XVII, caracteriza a
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definição de rigoroso sistema tributário voltado aos interesses da Coroa portuguesa. |
| b) |
autorização para a instalação de sesmarias destinadas exclusivamente ao cultivo de algodão e tabaco. |
| c) |
constituição de um regime fundiário apoiado na pequena propriedade rural. |
| d) |
atribuição de poder político, econômico e jurídico aos senhores de engenho. |
| e) |
criação das capitanias hereditárias e a atribuição de direitos aos donatários. |
a) Incorreta. O texto não trata de um rígido sistema tributária, pois na verdade o único imposto que os colonos que desejassem se tornar ocupantes de terras no Brasil colonial deveriam pagar era o dízimo à Igreja.
b) Incorreta. Não há no texto nenhuma menção a cultivos obrigatórios que deveriam ser praticados pelos colonos e, diferentemente do que diz a alternativa, sabemos que nessa época foi a cultura da cana de açúcar que predominou no Brasil Colônia.
c) Incorreta. O regime fundiário implantado pelos portugueses no Brasil foi a plantation, ou seja, a monocultura, a produção voltada para o mercado externo, a utilização da mão de obra escrava e o latifúndio, que consistia em grandes propriedades, de modo que não era apoiado na pequena propriedade rural.
d) Incorreta. O texto deixa claro que os sesmeiros não são juízes, mas apenas provedores da fazenda. Assim, não podemos afirmar que os senhores de engenho detinham, ao menos teoricamente, o total poder jurídico da região.
e) Correta. O texto descreve o sistema de capitanias hereditárias, estabelecido pelo rei D. João III (1502-1557) em 1534 com objetivo de iniciar a efetiva colonização do Brasil por parte de Portugal. Eram 14 capitanias divididas em 15 lotes. Os responsáveis pela administração do sistema eram os donatários e cujas funções o documento descreve.