Questão 46 Unicamp 2022 - 1ª fase
Os quilombos, espaços da resistência e da insurgência negra desde a sua origem, foram criados como estratégia de enfrentamento ao sistema escravocrata. Nos processos de resistência e sobrevivência dos quilombos que chegam aos dias atuais, as relações culturais, as identidades e os conflitos têm como elemento central os territórios, tensionados por interesses ilegítimos e inconstitucionais de terceiros em disputa pela propriedade da terra. Pouco se divulga que existem, atualmente no território brasileiro, aproximadamente 3.500 comunidades quilombolas que guardam um sentimento de pertença a um grupo e a um lugar. Estão distribuídas por todas as regiões do país, com destaque para os estados do Pará, Maranhão, Bahia, Minas Gerais, Pernambuco e Rio Grande do Sul.
(Adaptado de Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas [CONAQ]; TERRA DE DIREITOS, Racismo e violência contra quilombos no Brasil. Disponível em https://cdhpf.org.br/cat_galeria/publicacoes/estudos/racismo-e-violenciacontra quilombos-no-brasil/. Acessado em 03/07/2021.)
Sobre a demarcação e titulação das terras quilombolas no Brasil, é correto afirmar que teve início com a
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lei de Terras de 1850; avançou na segunda metade do século XIX, especialmente após a abolição da escravatura e a institucionalização dos territórios quilombolas rurais. |
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Constituição de 1988; ainda está em curso o processo de demarcação e poucos territórios quilombolas (rurais e urbanos) receberam a titulação da propriedade até o momento. |
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lei de Terras de 1850; na ocasião, foram demarcados os territórios rurais quilombolas, uma vez que não havia trabalho para homens negros e mulheres negras nas cidades. |
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Constituição de 1988; na década passada, por meio de políticas públicas, foi finalizada a demarcação e a titulação dos territórios quilombolas rurais, ficando pendente a titulação dos quilombos urbanos. |
Comunidades quilombolas são definidas como uma forma coletiva de exploração da terra e objetivam garantir a reprodução econômica, social e cultural dos povos afrodescendentes que nela habitam. Juridicamente, o Estado Brasileiro só reconheceu o direito à propriedade dessas terras para as populações quilombolas a partir da Constituição de 1988. Conforme o artigo 68 da Constituição “Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”.
a) Incorreta. A Lei de Terras, em 1850, regulamentou o acesso à terra estabelecendo direitos e deveres para os proprietários rurais. Definiu que o acesso às terras devolutas (pertencentes ao Estado) só seria realizado por meio de compra, salvo em alguns casos em que terra poderia ser doada. Dessa forma, a Lei de Terras transformou a terra em mercadoria e populações marginalizadas socialmente tiveram dificuldades econômicas para ter acesso às terras. Portanto, as populações afrodescendentes foram alvo de exclusão por parte da Lei de Terras inclusive com a criação de barreiras adicionais para tiveram um caráter excludente para as populações afrodescendentes.
b) Correta. A Constituição de 1988 reconheceu o direito a propriedade da terra pelos quilombolas, estabelecendo a obrigação para o Estado brasileiro de formular políticas públicas para fazer a delimitação, demarcação e titulação das terras. Todavia, as comunidades quilombolas enfrentam inúmeros problemas para efetivar seus direitos pois muitos quilombolas ainda estão em fase de demarcação e poucos receberam o título propriedade além disso populações quilombolas de várias partes do território nacional são alvos de assassinatos, por parte de pessoas que visam tomar suas terras.
c) Incorreta. A Lei de Terras (1850), como escrito anteriormente, foi excludente para a população negra, sendo que somente no final do século XX é que os direitos dos quilombolas foram reconhecidos pelo Estado brasileiro como forma de reparação histórica os direitos dessa população. Os homens e mulheres negras sem trabalho nas cidades vieram a constituir a massa de excluídos urbanos.
d) Incorreta. Embora a demarcação e titulação de quilombolas tenha iniciado com a Constituição de 1988, o processo não foi finalizado até os dias atuais, seja em áreas urbanas ou seja em áreas rurais.