Questão 48 Unicamp 2022 - 1ª fase
Pouco a pouco a noção de “governança” toma o lugar da categoria “soberania”, tornada antiquada e desvalorizada segundo os princípios da disciplina neoliberal da globalização econômica. Para os defensores da governança, um Estado não deve mais ser julgado por sua capacidade de assegurar soberania sobre um território, mas pelo respeito às injunções de organismos internacionais que representam grandes interesses comerciais e financeiros globais.
(Adaptado de Pierre Dardot e Christian Laval, A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. São Paulo: Boitempo, 2016, p. 276.)
Sobre os conceitos de “governança” e “soberania”, podemos afirmar que
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são sinônimos, pois fazem referência à melhor forma de ajustar a condução das empresas e dos Estados ao controle democrático das populações. |
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as legislações indiretas que beneficiam determinados interesses em detrimento do interesse público são declinantes, daí a menor importância das privatizações hoje. |
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os dois termos são contraditórios, na medida em que representam interesses opostos: de um lado os interesses públicos nacionais; de outro, as exigências da globalização. |
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implicam cogovernanças privado-públicas das políticas econômicas, levando à produção de medidas e dispositivos favoráveis às soberanias nacionais. |
Diversos autores da sociologia política trataram da temática da governança e soberania, desde Max Weber e suas considerações sobre legalidade, legitimidade, poder, autoridade, técnica e vocação, até Pierre Dardot e Christian Laval, professores europeus universitários, importantes estudiosos das relações entre sociologia e economia e autores do livro que o exercício usa como referência. Aliás, é na esteira dos referidos pensadores que vamos diferenciar "governança" e "soberania". No primeiro caso temos a ideia de que sociedades e nações devem ser geridas de forma essencialmente técnica e pragmática, considerando uma lógica econômica global e perversa, que vê países como "empresas menores" quando comparados com organismos internacionais que representam gigantescos interesses financeiros. No segundo caso, por sua vez, temos a ideia, cada vez menos defendida e cada vez mais criminalizada, de que países devem ser soberanos, ou seja, autônomos e independentes, na lógica de uma política de Estado que seja conduzida por "estadistas", não "administradores", estadistas preocupados com seu povo e seu território, ao invés de se preocupar com os interesses neoliberais. Nesse contexto, temos:
a) Incorreta. Governança e soberania não são sinônimos. O primeiro conceito é exemplo de como o debate econômico, sobretudo o debate neoliberal, tem "engolido" a política, afastando-se dela. Na visão dos autores do texto, inclusive, isso não contribui para o fortalecimento da democracia, como sugere a alternativa.
b) Incorreta. A alternativa afirma que as legislações que beneficiam "determinados interesses" em detrimento do interesse público são "declinantes", quando, na verdade, trata-se exatamente do contrário. Cada vez mais os Estados, sobretudo os dito "emergentes", flexibilizam suas legislações para conseguirem acoplar, tanto quanto puderem, os interesses privados, deixando os interesses coletivos em segundo plano. Isso, diga-se de passagem, aumenta o fluxo de privatizações, ao contrário do que diz a assertiva.
c) Correta. Os dois termos mencionados são contraditórios. Como escrito no texto introdutório, a governança atende exigências de uma economia global. A ideia de soberania se aproxima dos interesses públicos nacionais.
d) Incorreta. Ao contrário do que se afirma da alternativa, governança e soberania não se complementam para uma parceria do tipo "público-privado", nem possibilitam dispositivos favoráveis à soberania. Segundo o excerto do exercício, a governança prejudica a soberania dos países, tornando-os "escravos" da economia global, do tipo neoliberal.