Questão 2 Fuvest 2021 - 2ª fase - dia 2

a) Durante o período colonial e em meados do Império, o acesso à terra era possível por vários meios, como a ocupação, a doação da Coroa, a compra ou a herança. A Lei de Terras alterou significativamente esse processo ao proibir a doação e ao restringir o acesso somente através da compra, tornando as propriedades sem comprovação de posse em "terras devolutas" da nação, ou seja, em terras do Estado que poderiam ser adquiridas por meio de hasta pública (leilão).
b) A Lei de Terras favoreceu a elite latifundiária, representada por cafeicultores do Rio e de São Paulo, que usavam de sua influência para legitimar a posse e conseguiram impor a maioria dos seus interesses transformando-os em ordenamento jurídico. Esse favorecimento ocorreu, pois a lei proibia a doação de terras, só sendo possível obtê-las a partir da compra. Em seu aspecto prático, os proprietários de terras ocupadas poderiam ter seus limites demarcados e ter a comprovação do pagamento de um imposto territorial, para que fossem reconhecidos como donos do direito de uso. Esses mecanismos garantiam o reconhecimento das posses, excluindo a possibilidade de grandes proprietários perderem suas terras, além das formas de registro que davam poder ao proprietário para determinar as terras possuídas e sua extensão.
c) A Lei de Terras foi aprovada alguns dias após a Lei Eusébio de Queirós (1850), que encerrava o tráfico negreiro no país e apontava para a possibilidade de intensa imigração para substituição da mão-de-obra. Nesse contexto, os grandes produtores de café buscavam uma forma de evitar que imigrantes, homens pobres livres e ex-escravos tivessem acesso à terra, embasados pelo argumento de que isso ocasionaria falta de mão-de-obra nas fazendas. Considerando o contexto de sua elaboração, podemos mencionar que a Lei de Terras teve como efeito a manutenção do sistema migratório (inicialmente o sistema de colônias de parceria e posteriormente a imigração subvencionada pelo governo), já que impossibilitava que os imigrantes preterissem o trabalho nas fazendas diante da perspectiva de trabalhar em uma terra própria ocupada. Outro efeito derivado do novo papel da terra no sistema produtivo do café foi a manutenção do trabalho organizado dentro da lógica latifundiária, com a dificultação da permanência de pequenas propriedades, especialmente localizadas nas regiões de fronteira. Surge então a figura do grileiro, que assumia um papel de expulsar os posseiros e tomava diversas medidas, lícitas e ilícitas, para regularizar a terra dos grandes proprietários. Os altos custos do processo de regularização das terras também dificultavam que pequenas propriedades se mantivessem, favorecendo a organização do trabalho dentro da lógica latifundiária.