Questão 5 Unicamp 2021 - 2ª fase - dia 2
Desde outubro de 2019, temos visto a maior mobilização social das últimas décadas no Chile. Nesta série de protestos, chamados de estallido social (estouro social), emergiu, de forma recorrente, uma apelação a processos históricos que não deveria nos surpreender. Afinal, o que é uma crise que conduz a um novo pacto social, via Assembleia Constituinte, se não um acerto de contas com a História? As referências à transição para a democracia e à Ditadura de Pinochet (1973-1990) são obrigatórias. No caso desta última, a referência é por haver imposto à força um modelo do qual a maioria dos chilenos quer se livrar. A Constituição de 1980 tem ocupado um lugar central no debate, para lembrar que no Chile não há uma Constituição verdadeiramente democrática.
(Adaptado e traduzido de Mauricio Folch (org.), Chile Despertó: lecturas desde la Historia del estallido social de octubre. Santiago: Universidad de Chile, 2019. p. 9.)
A partir do enunciado e de seus conhecimentos,
a) explique por que os protestos são um acerto de contas com a história recente e por que a manutenção de uma Constituição herdada da ditadura pinochetista impede que exista um estado verdadeiramente democrático no Chile;
b) indique uma prática usual de repressão da ditadura militar chilena e comente por que esta prática viola os direitos humanos.
a) A Constituição chilena foi aprovada em 1980, durante o governo de Augusto Pinochet, que permaneceu no poder entre 1973 e 1990. Sua elaboração remete, portanto, ao contexto marcado por forte autoritarismo, perseguições políticas e supressão de direitos sociais. O texto constitucional traz fortes heranças do regime militar e é bastante criticado também por atribuir ao Estado um papel diminuto na garantia de serviços básicos. Esse aspecto pode ser observado no fato de diversos setores chilenos serem privatizados, tais como a educação, saúde, previdência, saúde e mesmo serviços básicos como o acesso à água, já que o Estado se limita apenas ao monitoramento ou supervisão de como particulares oferecem esses serviços.
Embora o texto constitucional tenha passado por algumas alterações, sua substituição por outro foi a principal reivindicação dos setores sociais, que questionam duramente sua legitimidade, já que o mesmo foi elaborado em um contexto autoritário. Nesse sentido, o modelo de sociedade concebido na ditadura perpetuou-se quase que integralmente na democracia, numa transição democrática que foi pactuada a partir de acordos políticos. O próprio ditador Augusto Pinochet recebeu o cargo de senador vitalício e muitos parlamentares do período ditatorial continuaram atuando no período democrático chileno.
As mobilizações de 2019 representam a continuidade da luta de diversos setores que reivindicam a elaboração de uma nova constituição para o país, tendo como base um processo democrático. Nesse sentido, podemos afirmar que os protestos são um acerto de contas com a história recente do país pois buscam uma ruptura definitiva com as bases construídas por Pinochet durante a ditadura e abrem caminho para a construção de um estado verdadeiramente democrático no Chile.
b) A Ditadura chilena liderada pelo general Augusto Pinochet foi um dos períodos mais cruéis da história do país, com milhares de vítimas, entre mortos, torturados e exilados. Esse período foi caracterizado pela adoção de uma política de terror de Estado, sendo torturas e fuzilamentos em julgamentos sumários algumas de suas práticas recorrentes. Um dos episódios mais emblemáticos e conhecidos desse período ocorreu no Estadio Nacional, quando estudantes, trabalhadores, intelectuais, membros da Unidade Popular e artistas foram confinados, torturados e fuzilados. Dentre eles, estava o cantor e compositor Victor Jara (1932-1973), que cantava nos comícios da Unidade Popular em apoio à eleição de Salvador Allende (presidente chileno morto no golpe de 11 de setembro de 1973). Jara teve as mãos quebradas, sofreu queimaduras e depois foi metralhado. As práticas da ditadura chilena são violações de direitos humanos pois contrariam enfaticamente os direitos previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos (UDHR), segundo a qual, direitos básicos devem assegurar a dignidade inerente aos seres humanos, sendo esses os fundamentos da liberdade, da justiça e da paz no mundo.