Questão 55 Unesp 2021 - 1ª fase - dia 2
Locke [...] admite, a título de direito natural, o direito de propriedade fundado sobre o trabalho e limitado, por consequência, à extensão de terra que um homem pode cultivar, e o poder paterno, sendo a família instituição natural e não política. [...] O pacto social não cria nenhum direito novo. É um acordo entre indivíduos que se reúnem para empregar a força coletiva no sentido de executar as leis naturais, renunciando a executá-las por sua própria força.
(Émile Bréhier. História da filosofia, 1979.)
O excerto apresenta um aspecto da teoria política de Locke, que estabelece
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a garantia da defesa de bens individuais. |
| b) |
a submissão das famílias à decisão coletiva. |
| c) |
a regulação do Estado conforme a vontade divina. |
| d) |
a ausência de um poder soberano. |
| e) |
a autoridade do governo na divisão de propriedades. |
A filosofia política de John Locke, pensador contratualista do século XVIII, é um dos temas mais abordados nos vestibulares, incluso aí a avaliação da Unesp, que já elaborou, em outras oportunidades, questões sobre o autor.
Nesse caso, especificamente, o exercício levanta, através do excerto, o debate sobre os direitos que nós, enquanto humanos, temos desde sempre (desde o nosso nascimento), independentemente de acordos sociais ou da criação do Estado. Não por acaso, John Locke não é referência apenas na filosofia, mas também, por exemplo, no Direito, onde é estudado como um "Jusnaturalista", isto é, como pensador dos "direitos naturais".
Nesse viés, cabe analisar quais seriam os direitos naturais dos humanos e assinalar a alternativa correta.
a) Correta. Esta alternativa se enquadra na filosofia de Locke. Segundo o autor, nossos bens individuais, comumente chamados de "propriedade privada", são bens inalienáveis e, como tais, devem ser sempre defendidos e jamais violados, mesmo que pelas forças do Estado. Aliás, vale ressaltar: esse último só é criado, através de um contrato social, para proteger tais bens, tais direitos.
b) Incorreta. A alternativa fala em "submissão das famílias à decisão coletiva", o que fere a sacralidade do indivíduo, tão presente na filosofia política do autor e base para o desenvolvimento do liberalismo político e da concepção burguesa de pessoa.
c) Incorreta. A alternativa fala sobre a regulação do Estado de acordo com a vontade divina, como se John Locke não deixasse claro, em seus escritos, a importância da autonomia e liberdade do homem no que diz respeito à organização da vida social e produtiva.
d) Incorreta. A alternativa sugere que a "ausência de um poder soberano" estaria de acordo com o autor. Não está. Devemos nos lembrar de que a existência do Estado é a existência de um poder soberano e, nesse sentido, como já foi dito, a existência do Estado pode ser benéfica, quando sua finalidade for a proteção da propriedade privada.
e) Incorreta. A alternativa fala sobre a autoridade do governo na divisão das propriedades, um erro clássico, considerando essa abordagem. Como é sabido, o pensamento político de Locke não defende a intervenção de Estados ou governos nas propriedades privadas, já que, para o autor, isso seria uma grave violação à liberdade e aos bens todos que configuram nossos direitos naturais.