Questão 40 Unesp 2021 - 1ª fase - dia 1

A Política dos Governadores, tema central da questão, foi uma prática política da República Velha (1889-1930), no Brasil, desenvolvida principalmente nos anos em que o governo brasileiro era caracterizado como República Oligárquica (1894-1930). Caracterizava-se por um acordo entre o poder central - representado pelo governo federal - e os poderes locais - representados pelos governos dos estados. Em troca da não-interferência do governo federal, os oligarcas locais lhe forneciam sustentação política, colaborando para a eleição de representantes favoráveis no Poder Legislativo e para a manutenção de pessoas ligadas às oligarquias cafeeiras na cadeira presidencial (aqui podemos evocar a chamada Política do Café-com-Leite, que privilegiava políticos de São Paulo e Minas Gerais para o Poder Executivo). Essas práticas eram garantidas por recursos típicos da República Oligárquica, como o coronelismo e a aplicação de atitudes coercitivas nas eleições. As bases para esse tipo de prática política tornaram-se mais sólidas a partir do governo de Campos Sales (1898-1902).
a) Incorreta. A política econômica de caráter liberal, nesse período, era aplicada apenas pontualmente, em áreas de interesse das oligarquias que detinham a maior parte do poder econômico e político no país. Poderíamos pensar em liberalismo econômico na aplicação de isenções fiscais aos cafeicultores, por exemplo, mas não era uma política aplicada a todos os setores da economia, além de que, quando julgasse necessário, o governo poderia intervir para resgatar os produtores de café ou controlar o preço de seu produto. Dessa forma, não é possível falar em eliminação de subsídios ou favorecimentos, já que o setor da cafeicultura recebeu ambos. 
b) Incorreta. A partir do Convênio de Taubaté, em 1906, fortaleceu-se a chamada política de valorização do café, no qual governos estaduais (com destaque para São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais) em aliança com o governo federal, buscavam controlar o preço do café em momentos de sua desvalorização no mercado internacional. O Estado poderia comprar parte da produção cafeeira buscando controlar seu preço e valorizar o produto, inclusive estocando café para vendê-lo no momento em que o valor de mercado subisse. Porém, esse tipo de ação não garante a estabilidade do preço mundial do café, além de representar um comprometimento do Estado brasileiro com uma classe específica de produtores, o que levaria a uma distorção na prática econômica do país, já que em tempos de crise ou de preço menor do café no mercado internacional os prejuízos acabariam sendo sentidos por toda a sociedade brasileira, não ficando o impacto mais restrito aos produtores privados de café.
c) Incorreta. Alguns estados tiveram uma participação expressiva no Poder Legislativo nessa época, mas há um desequilíbrio regional que pode ser observado: as forças locais dos estados do Sudeste e do Nordeste são muito mais expressivas do que a das outras regiões do Brasil, demonstrando um desiquilíbrio dentro do próprio Poder Legislativo, algo confirmado pela proximidade maior que as oligarquias do Sudeste e do Nordeste possuíam com o Poder Executivo. Mesmo a aliança entre os poderes locais e o governo central estavam sujeitas à mudança caso um presidente que não fizesse parte da Política do Café-com-Leite fosse eleito, como ocorreu em 1910, com a eleição do gaúcho Hermes da Fonseca para presidente. Portanto, não havia uma completa isonomia entre os poderes, o que fica mais claro ainda caso examinemos o Poder Judiciário à época, que estava bastante sujeito aos poderes locais e à influência das oligarquias, não tendo autonomia em sua atuação.
d) Incorreta. A Política dos Governadores e sua época são realmente caracterizadas por uma ampliação da influência dos setores rurais na politica nacional, mas isso não significa a neutralização da força política do poder central, já que a atuação destacada dos setores rurais e dos poderes locais se dá justamente a partir de uma aliança com o Poder Executivo.
e) Correta. A aliança representada pela Política dos Governadores corresponde exatamente ao compromisso de não-intervenção do Poder Executivo nos assuntos locais, em troca de apoio político das oligarquias que dominam o cenário político das províncias. Isso estabelece um equilíbrio que facilita a governabilidade e a manutenção de privilégios a setores como o dos cafeicultores. A citação que compõe a questão classifica a prática como liberalismo oligárquico, que é uma abordagem conceitual precisa do período, já que princípios liberais como a limitação da interferência estatal e a liberdade de comércio eram aplicados não de maneira generalizada, mas sim privilegiando um setor da economia nacional, que também controlava sua política.