Questão 54 Enem 2020 - dia 1 - Linguagens e Ciências Humanas
Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão - 1789
Os representantes do povo francês, tendo em vista que a ignorância, o esquecimento ou o desprezo dos direitos do homem são as únicas causas dos males políticos e da corrupção dos governos, resolveram declarar solenemente os direitos naturais, inalienáveis e sagrados do homem, a fim de que esta declaração, sempre presente em todos os membros do corpo social, lhes lembre permanentemente seus direitos e seus deveres; a fim de que as reivindicações dos cidadãos, fundadas em princípios simples e incontáveis, se dirijam sempre à conservação da Constituição e à felicidade geral.
Disponível em: www.direitoshumanosusp.br. Acesso em: 7 jun. 2018 (adaptado).
Esse documento, elaborado no contexto da Revolução Francesa, reflete uma profunda mudança social ao estabelecer a
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manutenção das terras comunais. |
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supressão do poder constituinte. |
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falência da sociedade burguesa. |
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paridade do tratamento jurídico. |
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abolição dos partidos políticos.
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A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão foi um dos primeiros e mais importantes documentos da Revolução Francesa. Aprovada em agosto de 1789, a Declaração colocava fim, no plano jurídico, ao Antigo Regime, estabelecendo a igualdade civil, jurídica e política, fixando o princípio iluminista de que a soberania polítia reside no povo. As diferenças sociais passaram a ser justificativas pela propriedade e não mais pelo nascimento. O texto apresenta a forte influência do iluminismo ao afirmar que fundamentava-se em "princípios simples e inquestionáveis". De acordo com o artigo primeiro da Declaração, "os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos." enquanto o artigo segundo enfatiza que os direitos naturais e imprescrítiveis do homem são a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão.
a) Incorreta. A Declaração reafirmava o direito à propriedade privada, contrapondo-se, dessa forma, ao princípio de manutenção de terras comunais.
b) Incorreta. O documento não buscava suprimir o poder constituinte, pelo contrário, visava ter seus aspectos contemplados e assegurados pela Constituição.
c) Incorreta. Não é possível afirmar que a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão representem a falência da sociedade burguesa, pelo contrário, é considerada a consolidação desta. Vale destacar que o documento afirmava que as distinções sociais só poderiam ser fundamentadas na utilidade comum, de modo que não buscava abolir as diferenças sociais, mas sim justificá-las pela propriedade e não pelo nascimento.
d) Correta. Conforme mencionado, esse documento estabelece a paridade do tratamento jurídico ao afirmar em seu artigo primeiro que todos os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos. Nesse sentido, podemos afirmar que o documento reflete uma profunda mudança social na medida em que rompe com o secular Antigo Regime francês, caracterizado por sociedade estamental, dividida em estamentos (Primeiro Estado - clero, Segundo Estado - nobreza e Terceiro Estado - demais grupos), grupos fixos definidos pelo nascimento que asseguravam determinados direitos e privilégios.
e) Incorreta. Os partidos não foram abolidos pela Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão que, inclusive, assegura o direito às associações políticas que busquem conservar os direitos naturais do homem.