Questão 57 Enem 2020 - dia 1 - Linguagens e Ciências Humanas
Sexto rei sumério (governante entre os séculos XVIII e XVII a.C.) e nascido em Babel, "Khammu-rabi" (pronúncia em babilônio) foi fundador do I Império Babilônico (correspondente ao atual Iraque), unificando amplamente o mundo mesopotâmico, unindo os semitas e os sumérios e levando a Babilônia ao máximo esplendor. O nome de Hamurabi permanece indissociavelmente ligado ao código jurídico tido como o mais remoto já descoberto: o Código de Hamurabi. O legislador babilônico consolidou a tradição jurídica, harmonizou os costumes e estendeu o direito e a lei a todos os súditos.
Disponível e: direitoshumanos.usp.br. Acesso em 12 fev. 2013 (adaptado).
Nesse contexto de organização da vida social, as leis contidas no Código citado tinham o sentido de
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assegurar garantias individuais aos cidadãos livres. |
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tipificar regras referentes aos atos dignos de punição. |
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conceder benefícios de induto aos prissioneiros de guerra. |
| d) |
promover distribuição de terras aos desempregados urbanos. |
| e) |
conferir prerrogativas políticas aos descendentes de estrangeiros. |
A questão aborda o Código de Hamurabi, série de leis atribuída ao rei sumério Hamurabi, que governou o Império Babilônico entre os séculos XVIII e XVII a.C. Essa série de leis regula os direitos e deveres dos súditos do império, controlando diversos grupos sociais. O código é famoso também por ser o mais antigo conjunto de leis escritas conhecido e por se basear na Lei da Talião, princípio que defende que uma falta deve ser punida na mesma proporção do dano que causou.
a) Incorreta. A noção de garantias individuais estabelecidas pela lei é uma característica do direito moderno, não sendo observável na sociedade mesopotâmia da época. Além disso, a ideia de garantias individuais pressupõe o estabelecimento de uma igualdade jurídica entre os cidadãos, o que não estava presente no Império Babilônico de Hamurabi, marcado por diferenciações socias extremas, observáveis inclusive nesse código de leis, que estabelece penas distintas de acordo com a posição social do faltoso.
b) Correta. O Código de Hamurabi lista, de maneira específica, as diferentes formas de punição para o que era considerado crime naquela sociedade, descrevendo também as ações classifcadas como faltas e, portanto, dignas de punição. Ou seja, havia a tipificação do crime e o estabelecimento de penas no texto do código.
c) Incorreta. O foco do Código de Hamurabi não eram indultos ou benefícios, mas sim a questão das punições e do estabelecimento de regras para o funcionamento da sociedade babilônica e para o comportamento de seus súditos.
d) Incorreta. Não havia a previsão de distribuição de terras para desempregados urbanos no Código de Hamurabi. As terras, inclusive, eram propriedade do Estado, e essa ideia de distribuição de terras passa pela noção de propriedade privada, razoavelmente anacrônica nesse contexto.
e) Incorreta. Não se identifica, no Código de Hamirabi, qualquer referência a prerrogativas ou benefícios de alguma espécie concedidos a descendentes de estrangeiros.