Questão 75 Enem 2020 - dia 1 - Linguagens e Ciências Humanas
A propriedade compreende, em seu conteúdo e alcance, além do tradicional direito de uso, gozo e disposição por parte de seu titular, a obrigatoriedade do atendimento de sua função social, cuja definição é inseparável do requisito obrigatório do uso racional da propriedade e dos recursos ambientais que eles são integrantes. O proprietário, como membro integrante da comunidade, se sujeita a obrigações crescentes que, ultrapassando os limites do direito de vizinhança, no âmbito do direito privado, abrangem o campo dos direitos da coletividade visando o bem-estar geral, no âmbito do direito público.
JELINEK, R. O princípio da função social da propriedade e sua repercussão sobre o sistema do Código Civil. Disponível em: www.mp.rs.gov.br. Acesso em: 20 fev. 2013.
Os movimentos em prol da reforma agrária, que atuam como base no conceito de direito à propriedade apresentado no texto, propõe-se a
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reverter o processo de privatização fundiária. |
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ressaltar a indivisibilidade da produção latifundiária. |
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defender a desapropriação dos espaços improdutivos. |
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impedir a produção exportadora nas terras agricultáveis. |
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coibir o funcionamento das empresas agroindustriais no campo. |
a) Incorreta. Os movimentos de reforma agrária não buscam reverter a privatização fundiária em si, já que reconhecem o direito de propriedade da terra. O cerne de suas reinvindicações envolve o atendimento da função social da propriedade rural, compreendendo que, como parte integrante da sociedade e de suas normas, os proprietários de terras devem atender critérios sociais, produtivos e ambientais no gozo de seu bem imóvel.
b) Incorreta. Embora os movimentos de reforma agrária contestem a produção latifundiária, o texto do exercício não desenvolve sobre possíveis inviabilidades desse modelo de produção. O elemento contestado abordado no exceto do exercício envolve o uso social da terra, ou seja, a conciliação do direito de propriedade com o bem-estar coletivo e com a busca pela justiça social no campo.
c) Correta. Os movimentos de reforma agrária procuram reverter a enorme concentração de terras existente no Brasil, resultado de uma histórica política excludente no que se refere ao acesso à propriedade rural. Para embasar suas reivindicações, tais movimentos recorrem ao conceito de função social da terra, presente no artigo 186 da Constituição de 1988. Neste artigo, a função social da propriedade rural é considerada cumprida quando o proprietário atende o "aproveitamento racional e adequado" da terra, utiliza adequadamente seus recursos naturais, preserva o meio ambiente, atende a legislação trabalhista vigente e promove o bem-estar do proprietário e de seus trabalhadores. Ao violar algum destes princípios, a União tem a competência para desapropriar a terra por interesse social, encaminhando a propriedade para reforma agrária mediante as devidas indenizações. No caso de espaços improdutivos (como em casos de propriedades voltadas para a especulação imobiliária, por exemplo), o proprietário viola a função social da terra especialmente por não atender o aproveitamento racional e adequado de sua propriedade, privando a sociedade do acesso ao trabalho e aos frutos possíveis de produção na área envolvida.
d) Incorreta. Ainda que os movimentos camponeses ressaltem a importância da pequena propriedade no abastecimento do mercado local, não há qualquer reivindicação mais ampla no impedimento da exportação de produtos agrícolas. Tampouco esse assunto é abordado nas reflexões do texto do exercício.
e) Incorreta. A luta pela reforma agrária não busca a paralisação do funcionamento de empresas agroindustriais, mas sim o atendimento à função social da terra. Ou seja, defendem a necessidade de conciliar os interesses do proprietário de terra com os sociais, observando critérios básicos de preservação ambiental, de uso racional da terra e de oportunidades de acesso à propriedade rural.