Questão 15 Fuvest 2021 - 1ª fase
A criação do Banco da Amazônia e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) preconizou uma política de concessão de incentivos fiscais aos empresários, especialmente das regiões mais ricas do país, para que deixassem de pagar 50% do imposto de renda, desde que o dinheiro fosse depositado naquele banco para financiar projetos de desenvolvimento no estado do Amazonas. Os investimentos orientaram-se de preferência para a agropecuária, de modo que um grande número de empresários e de empresas, especialmente do Sudeste do Brasil sem tradição no ramo; tornaram-se proprietários de terras e empresários rurais. Em princípio a aquisição de terras pelos grandes capitalistas do Sudeste animou o mercado imobiliário.
José de Sousa Martins. O Poder do Atraso. Adaptado.
Assinale a alternativa que apresenta a combinação correta entre o período a que se refere o texto e as implicações, territoriais e sociais, observadas nas áreas onde a política de incentivos fiscais entrou em operação.
| a) |
Período: Brasil Império Implicações territoriais: Expansão dos sistemas agroflorestais e preservação da vegetação nativa Implicações sociais: Aprovação do direito de sindicalização do trabalhador rural |
| b) |
Período: Primeira República Implicações territoriais: Expansão da área voltada à pecuária e redução da Mata Atlântica Implicações sociais: Aumento do número de assalariados no campo |
| c) |
Período: Estado Novo Implicações territoriais: Expansão da economia extrativista e concentração fundiária Implicações sociais: Eliminação dos direitos trabalhistas na cidade e no campo |
| d) |
Período: Ditadura Militar Implicações territoriais: Aumento da grilagem e avanço do desmatamento Implicações sociais: Aumento dos conflitos violentos no campo |
| e) |
Período: Nova República Implicações territoriais: Aumento da área de vegetação nativa e reforma agrária massiva Implicações sociais: Melhora na distribuição fundiária e dos níveis de consumo interno |
O presente exercício faz referência a dois órgãos estatais criados para promover o desenvolvimento econômico da Região Amazônica, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) e o Banco da Amazônia. Criada em 1966, a SUDAM tinha o papel de coordenar e supervisionar a ação federal na região, elaborando projetos, pareceres técnicos, além de convênios e parcerias entre o setor público e privado, sempre voltado para o desenvolvimento da Amazônia. Por sua vez, o Banco da Amazônia seria o principal agente financiador dos projetos da SUDAM e de outros órgãos atuantes na região, fornecendo créditos a suas iniciativas. Ambos os órgãos dialogavam com os desígnios da Ditadura Militar para a região norte do país, interessados no povoamento e no seu desenvolvimento econômico. Quanto ao povoamento, devido à baixa densidade demográfica da Amazônia, os militares consideravam a área um desafio especial para a segurança nacional, levando a implementar projetos que buscavam melhorar sua infraestrutura (como a Transamazônica) e atrair migrantes de outras regiões, em especial do Nordeste. Complementar a tal ideal de povoamento, os militares também buscavam explorar o forte potencial de desenvolvimento da região, alegando que a Amazônia ainda não tinha encontrado sua "vocação" econômica, sendo somente após 1964 é que vieram, segundo as palavras do próprio presidente Emílio Garrastazú Médici, "os tratores e o idealismo da engenharia militar, desvendando e aproximando a Amazônia".
Contudo, tais iniciativas resultaram em graves impactos sociais e ambientais para a região, especialmente para os pequenos produtores, indígenas e populações ribeirinhas. Para além dos conflitos diretos entre agentes do governo e populações indígenas durante a construção de obras públicas (sendo que a Comissão Nacional da Verdade estimou em mais de 8,3 mil indígenas mortos por responsabilidade do Estado no período de 1946 e 1988), a política de venda das terras na região amazônica ocorreu de forma profundamente desordenada e sem qualquer viés social efetivo, facilitando a concentração de terras nas mãos de especuladores (como o texto-base do enunciado apresenta) e diversas práticas de corrupção durante seus registros. Como resultado, há relatos de adulteração dos documentos de posse, grilagem de terras públicas, desflorestamento ilegal por ação de madeireiras, além de apropriação indevida e revenda de terras de reservas federais e/ou indígenas, o que gera uma constante violência e conflitos fundiários na Amazônia até os dias atuais.