Questão 63 Unicamp 2021 - 1ª fase - 2º dia
Lélia Gonzalez (1935–1994) teve um papel pioneiro na criação de uma teoria do feminismo negro brasileiro. O momento mais intenso de sua militância ocorreu durante a Ditadura Militar (1964–1985), que coibiu a organização política da sociedade civil. A Lei de Segurança Nacional, de setembro de 1967, estabelecia que era crime “incitar publicamente ao ódio ou à discriminação racial”. O que, na verdade, poderia ser usado contra o movimento negro, uma vez que denunciar o racismo e expor o mito da democracia racial poderia ser considerado uma ameaça à ordem social, um estímulo ao antagonismo e uma incitação ao preconceito.
(Adaptado de Raquel Barreto, “Memória – Lélia Gonzalez”. Revista Cult 247. São Paulo, julho, 2019. Disponível em https://revistacult.uol.com.br/home/ lelia-gonzalez-perfil/. Acessado em 01/05/2020.)
A partir do excerto sobre Lélia Gonzalez e seu contexto histórico, assinale a alternativa correta.
| a) |
A Ditadura Militar perseguiu o feminismo negro no Brasil por ele pregar a supremacia das mulheres negras. |
| b) |
A Ditadura Militar criou mecanismos para recolher denúncias contra a discriminação e combater o racismo estrutural no país. |
| c) |
A Lei de Segurança Nacional criou instrumentos jurídicos que possibilitavam a criminalização de denúncias contra o racismo. |
| d) |
A Lei de Segurança Nacional possibilitou a harmonia das relações étnico-raciais e a igualdade de gênero no Brasil. |
a) Incorreta. A perseguição ao feminismo negro, representado por figuras como a intelectual Lélia Gonzalez, durante a Ditadura Militar brasileira, não ocorria por esse movimento defender a supremacia das mulheres negras, mas sim por ele denunciar - como descreve o excerto apresentado - as práticas racistas contidas em nossa sociedade e nos próprios procedimentos do Estado brasileiro, que à época adotava posturas de propagação da ideia problemática de democracia racial.
b) Incorreta. A Ditadura Civil-Militar brasileira não criou estratégias de denúncia ou de combate ao racismo estrutural em nosso país, mas sim, como deixa clara a posição do texto base para a questão, dificultou o estabelecimento de mecanismos jurídicos eficientes para a realização desse enfrentamento.
c) Correta. A Lei de Segurança Nacional, ao dizer ser crime "incitar publicamente ao ódio ou à discriminação racial" poderia ser utilizada contra o próprio movimento negro e as interpretações interseccionais das defensoras do feminismo negro. Isso era passível de ocorrer já que uma denúncia de racismo poderia ser lida, dentro dos parâmetros do mito da democracia racial, como um ato de discriminação contra brancos ou uma incitação ao ódio entre as raças. Dessa forma, as denúncias poderiam ser desacreditadas ou mesmo utilizadas como instrumento jurídico de perseguição aos antirracistas.
d) Incorreta. A Lei de Segurança Nacional não possibilitou nenhum tipo de harmonia étnico-racial ou de igualdade de gênero no Brasil, já que esses são problemas presentes até os dias de hoje no país. A legislação elaborada à época da ditadura colaborou para esconder o racismo estrutural do país e para coibir as discussões sobre o assunto (que, mesmo assim, foram conduzidas e ganharam força e refinamento no pensamento de intelectuais como a referida Lélia Gonzalez, Abdias do Nascimento, entre outros).