Questão 64 Unicamp 2021 - 1ª fase - 2º dia
O SUS (Sistema Único de Saúde) foi definido a partir de princípios universalistas e igualitários, quer dizer, para todos e de forma igual, embasado na concepção de saúde como direito de todos e dever do Estado. Essa construção do SUS rompeu com o caráter meritocrático que caracterizava a assistência à saúde no Brasil até a Constituição de 1988. Os seus princípios, presentes no artigo 196 da Constituição de 1988, foram implementados gradualmente. Um de seus marcos é a Lei Orgânica da Saúde (nº 8.080) de 19 de setembro de 1990, que fundou e operacionalizou o SUS.
(Adaptado de Telma Menicucci, História da reforma sanitária brasileira e do Sistema Único de Saúde: mudanças, continuidades e a agenda atual. História, Ciências, Saúde – Manguinhos. Rio de Janeiro, v. 21, n.1, jan-mar. 2014, p.77-92.)
Com base no excerto e em seus conhecimentos sobre a história do Brasil, assinale a alternativa correta.
| a) |
Os princípios universais e inclusivos do SUS foram desmantelados durante década de 1990 em razão da crise inflacionária que assolou o país e das reformas neoliberais que aumentaram os gastos do Estado com a saúde e o saneamento. |
| b) |
A criação do SUS aconteceu no contexto de reabertura política e da expansão democrática que sucedeu ao regime militar. O seu funcionamento mostra as dificuldades de financiamento da saúde pública entre as décadas de 1990 e 2000. |
| c) |
O modelo que inspirou os princípios do SUS foi o sistema universal de saúde de Cuba, cujos profissionais prestaram consultoria ao Estado brasileiro durante a formulação dos artigos referentes à saúde da Constituição de 1988. |
| d) |
Durante o governo do presidente Fernando Collor (1990-1992), houve a suspensão do SUS e a expansão dos sistemas de saúde baseados em planos privados oferecidos por instituições estrangeiras que passaram a atuar no país. |
a) Incorreta. Não houve esse desmantelamento dos princípios do SUS ao longo da década de 90. O sistema continuou sendo universal e inclusivo, mesmo com os problemas de inflação e as reformas neoliberais, que, ao contrário do que afirma a alternativa, não atuam no sentido de aumentar os gastos públicos, mas sim de reduzí-los.
b) Correta. A ambiciosa ideia de se criar um sistema de saúde universal data do imediato pós-ditadura, momento em que o Brasil vivia seu processo de redemocratização. A criação do SUS ocorreu já na promulgação da Constituição de 1988, e o sistema foi estabelecido definitivamente em 1990, representando uma mudança no paradigma de como o país lidava com a saúde pública. Ao longo das décadas de 1990 e 2000, debates sobre orçamento e dificuldades de financiamento para a saúde pública surgiram, bastante ligados ao funcionamento prático do SUS, que é um sistema de saúde universal em um país com duas centenas de milhões de habitantes, o que leva, logicamente, a problemas de superlotação, carências regionais e comparações com a rede privada de saúde. Para uma maior eficiência da saúde pública, necessita-se de um aumento do orçamento para a área, o que suscita debates econômicos e políticos sobre o papel do Estado brasileiro e de seu orçamento diante dos serviços públicos.
c) Incorreta. A inspiração mais clara para os princípios do SUS não foi a saúde pública cubana, que também é universalizada, mas sim o National Health Service (NHS) inglês, sistema existente desde 1948, símbolo do Estado de Bem-Estar Social na Inglaterra do pós-guerra e orgulho nacional para o país. Dessa forma, não se identifica também consultoria realizada por profissionais cubanos no momento de elaboração dos artigos da Constituição de 1988 referentes à saúde.
d) Incorreta. Embora o governo do presidente Fernando Collor de Mello tenha seguido princípios neoliberais de redução do Estado brasileiro e abertura ao capital estrangeiro, não houve nenhum tipo de suspensão do SUS. Foi durante o governo Collor, inclusive, que o Congresso Nacional aprovou a Lei Orgânica da Saúde, datada de setembro de 1990 e que regula o funcionamento do Sistema Único de Saúde.