Questão 3 Unesp 2020 - 2ª fase - dia 1 - Humanas, Natureza e Matemática
A deposição de Getúlio é o fim do regime excepcional estabelecido em 10 de novembro de 1937. […] O governo passa ao Judiciário. O presidente José Linhares esclarece melhor o quadro, com a Lei constitucional no 13, de 12.11.1945, estabelecendo que “os representantes eleitos a 2 de dezembro de 1945 para a Câmara dos Deputados e o Senado Federal reunir-se-ão no Distrito Federal, sessenta dias após as eleições, em Assembleia Constituinte...”
(Francisco Iglésias. Constituintes e constituições brasileiras, 1985.)
a) Indique qual foi o “regime excepcional estabelecido em 10 de novembro de 1937” e cite uma característica da Constituição que esse regime gerou.
b) Contextualize o cenário interno do país no período que se seguiu à “deposição de Getúlio” e cite uma característica da Constituição produzida por essa Assembleia Constituinte.
a) O regime excepcional estabelecido em 10 de novembro de 1937 foi o Estado Novo. O novo regime criou a Constituição de 1937, inspirada em cartas fascistas como a Polonesa e, por isso, apelidada de Polaca. A constituição foi elaborada pelo jurista Francisco Campos, ministro da Justiça do novo regime, e obteve a aprovação prévia de Vargas e do ministro da Guerra, general Eurico Dutra. A principal característica dessa constituição era a excessiva centralização política nas mãos do executivo, que passava a ter a atribuição de nomear os interventores estaduais, que por sua vez, nomeavam as autoridades municipais. Outras características da Constituição eram: criação de um sistema sindical moldado nos princípios do corporativismo e a suspensão do Parlamento e dos partidos políticos (considerados símbolos da democracia liberal).
b) Após a queda de Vargas e o fim do Estado Novo em outubro de 1945, foram realizadas eleições para a Assembléia Nacional Constituinte. Com a eleição da nova Constituinte, seus membros se reuniram para elaborar um novo texto constitucional que passou a vigorar a partir de setembro de 1946 e substituiu a carta de 1937. As eleições dessa Constituinte ocorreram no contexto da recém derrota do nazi-fascismo na Europa e durante o processo de redemocratização no Brasil. As marcas desse período apareceram já nos meses iniciais das discussões da Constituinte, quando foi intenso o julgamento do regime anterior, produzindo a chamada "autópsia da ditadura". No contexto de reorganização dos partidos políticos, a Constituinte de 1946 teve como característica sua ampla heterogeneidade político-ideológica, de modo que as forças predominantes (ocupavam o maior número de cadeiras) - o Partido Social Democrático (PSD) e a União Democrática Nacional (UDN) - se uniram em torno de um projeto liberal-democrático com o intuito de assegurar o equilíbrio entre os três poderes e evitar uma nova experiência política de hipertrofia do Executivo. Algumas características dessa Constituição democrática eram: independência dos três poderes (Judiciário, Executivo e Legislativo), mandato presidencial de cinco anos, proibição da reeleição para cargos executivos, fortalecimento das atribuições do Congresso, princípio federalista (com divisão de atribuições entre a União, os estados e os municípios), voto secreto e universal para maiores de dezoitos anos, liberdade de organização partidária, ampliação da obrigatoriedade do voto feminino, manutenção da estrutura corporativista (advinda do regime anterior) e direito à greve (subordinado a julgamento da Justiça do Trabalho).