Se moralidade significa agir em função do dever, resta saber em que consiste o dever. Compreender isso, segundo Kant, é compreender o princípio supremo da moralidade. Qual é o princípio supremo da moralidade? Kant distingue duas maneiras pelas quais a razão pode comandar a vontade, dois tipos diferentes de imperativo. “Se a ação for boa apenas como um meio para atingir uma determinada coisa”, escreve Kant, “o imperativo será hipotético. Se a ação for boa em si, e, portanto, necessária para uma vontade que, por si só, esteja em sintonia com a razão, o imperativo, nesse caso, será categórico”. Kant faz uma comparação entre os imperativos hipotéticos, que são sempre condicionais, e um tipo de imperativo incondicional: o imperativo categórico. Uma versão do imperativo categórico é o que Kant denomina fórmula da lei universal: “Aja apenas segundo um determinado princípio que, na sua opinião, deveria constituir uma lei universal”.
(Michael J. Sandel. Justiça: o que é fazer a coisa certa?, 2020. Adaptado.)
a) A que área da filosofia pertence a temática discutida no excerto? De acordo com o excerto, qual a diferença entre imperativo hipotético e imperativo categórico, segundo Kant?
b) Por que o imperativo categórico, tal como formulado por Kant, não permite que uma ação moral seja determinada por interesses pessoais? Em que sentido a universalização é um critério para avaliar a moralidade do princípio da ação?
a) O excerto pertence ao campo da Ética, isto é, à Filosofia Moral, pois trata dos critérios pelos quais a razão pode determinar o que é moralmente devido. Segundo Kant, há duas formas de a razão orientar a vontade: por meio do imperativo hipotético ou do imperativo categórico. O imperativo hipotético é sempre condicional: ele ordena uma ação apenas se o agente deseja alcançar determinado fim — por exemplo, “se você quer ser mais erudito, leia livros” (“se quero X, devo fazer Y”). Sua força normativa depende, portanto, de interesses e objetivos particulares. Já o imperativo categórico é incondicional: ele expressa uma lei moral universal válida em quaisquer circunstâncias, não porque conduz a um fim desejado, mas porque deriva unicamente da razão prática e funda o dever como tal. Agir moralmente, para Kant, é agir segundo princípios que possuem essa forma universal e necessária.
b) O imperativo categórico não permite que a ação moral seja determinada por interesses pessoais porque, sendo um comando incondicional da razão, ele exige que a vontade seja movida apenas pelo dever, e não por desejos, inclinações ou vantagens particulares. Quando a ação depende de fins individuais — como conveniência, medo de punição ou busca de benefício próprio — ela se transforma em um imperativo hipotético, que é sempre condicionado por objetivos subjetivos. Para Kant, contudo, a moralidade só existe quando a motivação é puramente racional e independente de qualquer interesse privado.
A universalização é o critério que permite avaliar se a máxima da ação é realmente moral, pois obriga o agente a verificar se o princípio que o motiva poderia valer para todos sem contradição. Se uma máxima só funciona porque faço uma exceção para mim mesmo, ela não pode ser universalizada e, portanto, não é moral. Como a moralidade kantiana exige que a ação seja realizada por dever — e não apenas em conformidade com o dever por causa de uma inclinação ou interesse —, a universalização desloca o agente da perspectiva particular para a perspectiva racional comum, garantindo que o princípio da ação seja imparcial e consistente. Em síntese, uma ação é moral não pelo resultado que produz, mas porque seu princípio poderia ser aceito como lei universal por qualquer ser racional.