Questão 5 Unicamp 2026 - 2ª fase - dia 2
Discurso adaptado de Ailton Krenak em defesa dos direitos dos indígenas, proferido em 4 de setembro de 1987 e acompanhado do gesto de pintar seu rosto de preto:
Sr. Presidente, senhores constituintes. Venho manifestar indignação pelas insistentes agressões que o povo indígena tem indiretamente sofrido pela falsa polêmica que se estabeleceu em torno dos direitos fundamentais do povo indígena e que visam atingir gravemente os direitos fundamentais de nosso povo. Não estamos chegando agora a esta Casa. Tivemos a honra de, desde a instalação dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, sermos convidados a participar dos trabalhos na Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias. Hoje, somos alvo de uma agressão que pretende atingir, na essência, a nossa fé, a nossa confiança. Ainda existe dignidade, ainda é possível construir uma sociedade que saiba respeitar os mais fracos, que saiba respeitar aqueles que não têm dinheiro; mesmo assim, mantêm uma campanha incessante de difamação. Um povo que sempre viveu à revelia de todas as riquezas, um povo que habita casas cobertas de palhas, que dorme em esteiras no chão, não deve ser de forma nenhuma contra os interesses do Brasil, ou que coloque em risco qualquer desenvolvimento. O povo indígena tem regado com sangue cada hectare dos 8 milhões de quilômetros do Brasil.
(Adaptado de KRENAK, A. Discurso em defesa dos direitos dos indígenas. Disponível em https://acervodigital.cedec.org.br/wp-content/uploads/2022/09/Discurso-de-Ailton-Krenak-em- -defesa-dos-direitos-dos-indigenas.pdf . Acesso em 28/07/2024.)
A partir da leitura do discurso responda aos itens (a) e (b).
a) Como Krenak apresenta a questão da demarcação territorial e da cidadania indígena no processo da Constituinte?
b) Explique o que foi a Assembleia Nacional Constituinte de 1987, ressaltando sua função e o seu contexto histórico.
a) O raciocínio para responder a este item exige a interpretação das ideias centrais do discurso de Ailton Krenak no contexto da Assembleia Nacional Constituinte de 1987, onde os direitos indígenas, particularmente a demarcação de terras, eram alvo de intensa disputa.
Sobre a Demarcação Territorial: Krenak apresenta a questão territorial não apenas como uma disputa legal, mas como o cerne de uma agressão e de uma "falsa polêmica" que visam atingir os "direitos fundamentais do povo indígena". Naquele momento, o principal ataque aos direitos indígenas era a tentativa de restringir ou inviabilizar a demarcação das terras tradicionais, vistas por setores econômicos (como o ruralista) como um obstáculo ao desenvolvimento nacional. Ao manifestar sua "indignação", o orador expõe que a luta pela terra é uma luta pela sobrevivência e pela dignidade, rebatendo a narrativa de que os povos indígenas seriam contrários aos interesses do Brasil.
Ele legitima a posse da terra pela via histórica e moral, ao declarar que o povo indígena "tem regado com sangue cada hectare dos 8 milhões de quilômetros do Brasil", sugerindo que o território nacional foi construído com o sacrifício e a presença ancestral desses povos.
Sobre a Cidadania Indígena: A cidadania indígena é afirmada pela presença e participação dos povos originários no próprio processo constituinte (menciona o convite para a Subcomissão), além de ser defendida pela dignidade e pela moralidade do povo. Krenak contrasta a simplicidade do modo de vida indígena ("habita casas cobertas de palhas, que dorme em esteiras no chão") com a ganância e a "campanha incessante de difamação" promovida contra eles.
A cidadania, em sua visão, não está atrelada à riqueza ou ao poder econômico, mas sim à história, ao respeito e à justiça. Ele apela para a possibilidade de construir uma sociedade que "saiba respeitar os mais fracos", um conceito de cidadania inclusivo e protetivo, que reconheça o indígena como parte essencial e legítima da nação brasileira.
b) A Assembleia Nacional Constituinte de 1987 foi um marco histórico fundamental para a redemocratização do Brasil. A explicação de sua função e contexto exige a contextualização histórica pós-Ditadura Militar.
O que foi e sua Função: A Assembleia Nacional Constituinte (ANC) de 1987 foi um congresso eleito com o poder exclusivo de elaborar e promulgar uma nova Constituição para o Brasil. Sua principal função era substituir a Constituição autoritária de 1967 (emendada em 1969), que vigorava sob o regime militar, por um texto legal que consolidasse as liberdades democráticas e estabelecesse um novo pacto social e político para o país após a Ditadura Militar.
Contexto Histórico: A ANC de 1987 ocorreu no período imediatamente posterior ao fim da Ditadura Militar (1964-1985). O Brasil vivia o processo de transição democrática, que começou com a eleição indireta de Tancredo Neves e José Sarney em 1985. O contexto era de grande crise econômica, grande efervescência política e intensa mobilização social. Diversos segmentos da sociedade civil como: elites econômicas, militares, igrejas, movimentos populares, sindicatos e minorias (incluindo o movimento indígena, como evidencia o discurso de Krenak) participaram ativamente, pressionando os parlamentares para que o novo texto constitucional refletisse suas demandas. A ANC representou o ápice desse processo, sendo o palco de debates acalorados entre forças conservadoras e progressistas, resultando em uma Constituição que ampliou significativamente os direitos civis, sociais e, notavelmente, os direitos dos povos indígenas.