Questão 61 Fuvest 2020 - 1ª fase

a) Incorreta. Não é correto afirmar que o Estado tenha tido um papel mediador entre o operariado e o patronato antes da década de 1930. No período conhecido como Primeira República (1889-1930), predominou a ausência de regulamentação  das questões trabalhistas, ou seja,  havia pouca interferência do Estado nesse aspecto. Destacam-se nesse período péssimas condições de trabalho que resultaram na organização de trabalhadores e na eclosão de movimentos como a Greve de 1917. 

b) Correta.  De acordo com o artigo 120 da Constituição de 1934, "Os sindicatos e as associações profissionais serão reconhecidos de conformidade com a lei". Já o artigo 121 da mesma Constituição prevê que "A lei promoverá o amparo da produção e estabelecerá as condições do trabalho, na cidade e nos campos, tendo em vista a proteção social do trabalhador e os interesses econômicos do País" e assegura direitos tais como: a proibição de diferença de salário para um mesmo trabaho, o salário mínimo, a jornada de trabalho de 8 horas, as férias anuais remuneradas, a proibição de trabalho a menores de 14 anos, a indenização ao trabalhador dispensado sem justa causa.

c) Incorreta. A Consolidação das Leis do Trabalho foi aprovada por decreto no dia 1º de maio de 1943 e representava a reunião e a sistematização da vasta legislação trabalhista existente no país, que já vinha sendo criada desde a Revolução de 1930. Além da reunião dessa legislação, a CLT introduziu também novos direitos e regulamentações trabalhistas até então inexistentes. A alternativa está incorreta pois o texto da CLT de 1943 não previa o direito de greve, sendo esse aspecto introduzido posteriormente. Já o salário mínimo estava previsto no artigo 121 da Constituição de 1934, não sendo portanto uma novidade da CLT. 

d) Incorreta. A estrutura sindical criada por Vargas buscou atrelar o sindicato ao Estado, com base nos princípios do corporativismo. Segundo o artigo 138 da Constituição de 1937 (apelidada de Polaca devido à influência da carta fascista polonesa): "A associação profissional ou sindical é livre. Somente, porém, o sindicato regularmente reconhecido pelo Estado tem o direito de representação legal dos que participarem da categoria de produção para que foi constituído, e de defender-lhes os direitos perante o Estado e as outras associações profissionais, estipular contratos coletivos de trabalho obrigatórios para todos os seus associados, impor-lhes contribuições e exercer em relação a eles funções delegadas de Poder Público." A criação dessa estrutura, baseada na unicidade sindical, não contribuiu para a emergência de lideranças combativas, mas sim de lideranças que buscaram contemplar as exigências do governo, sendo estes conhecidos como pelegos (pele colocada sobre o arreio para o amortecimento da montaria). De modo geral, os sindicatos e suas lideranças perderam a característica combativa que possuíam durante a Primeira República (1889-1930) e passaram a ter uma função de conciliação e diminuição dos conflitos sociais. 

e) Incorreta. Em março de 1932 foi instituída a nova Carteira de Trabalho profissional. Esse documento substituía as antigas carteiras que eram antes emitidas pelos sindicatos, estas identificavam o portador como um trabalhador com ofício, idôneo e qualificado. As novas carteiras passaram a ser emitidas pelo Departamento Nacional do Trabalho e transformaram-se num documento necessário para a associação em sindicatos, férias, apresentação de queixas nas Juntas de Conciliação de Julgamento e para a obtenção de empréstimos nas Caixas de aposentadoria e pensões. Ou seja, de modo geral predomina a interpretação de que a criação da carteira de trabalho representou uma conquista trabalhista, não sendo considerada um instrumento de controle e dominação. 

Nota: Alguns autores consideram que a criação da Carteira de Trabalho profissional pelo DNT retirou dos sindicatos mais um instrumento de organização autônoma, através do qual estes buscavam o controle do mercado de trabalho. De acordo com Kazumi Munakata em A legislação trabalhista no Brasil, "Assim, a carteira profissional, que hoje é considerada como um simples  documento neutro e até como uma garantia e arma do trabalhador, nasce como um instrumento de controle e dominação. Além de ser um documento para efetivar a "obrigatoriedade indireta" da sindicalização." Ou seja, a partir da visão de alguns autores específicos sobre a temática, a alternativa E também poderia ser considerada correta.