Questão 53 Fuvest 2026 - 1ª fase
A anexação, definida como a incorporação unilateral de território de outro Estado, é proibida pela Carta das Nações Unidas e pelo direito internacional geral, que enfatizam a proibição do uso da força e o respeito à integridade territorial dos Estados (Carta da ONU, 1945).
Disponível em https://www.parlamentomercosur.org. Adaptado.
Partindo da carta da ONU e do mapa, é possível indicar que se refere
| a) |
à invasão das tropas venezuelanas à área que pertence a fronteira norte do Brasil, contrariando o Acordo de Genebra. |
| b) |
à retomada de áreas da região de Essequibo, pelo Suriname, que foram invadidas pelo exército venezuelano na crescente tensão com a Guiana. |
| c) |
à anexação da região do rio Orinoco, rico em reservas minerais, pela Venezuela, conforme preconiza o Acordo de Genebra. |
| d) |
aos novos limites definidos para o território da Venezuela em acordos com o Mercosul em conformidade com o Protocolo Porto de Espanha. |
| e) |
à anexação da região de Essequibo pela Venezuela, contrariando a Arbitragem de 1904 que determinou que a área deveria ficar sob jurisdição da Guiana. |
O contexto de disputa territorial envolvendo anexação unilateral de um pedaço da Guiana (Guiana Essequiba) pela Venezuela, conforme sugerido pelo mapa e pelo texto. Portanto, discorre-se que:
a) Incorreta. A disputa pelo Essequibo não envolve uma invasão à fronteira norte do Brasil, embora o Brasil monitore a situação devido à proximidade territorial com tal tensão geopolítica. O Acordo de Genebra (1966) trata do litígio entre a Venezuela e o Reino Unido/Guiana, e não do Brasil.
b) Incorreta. O Suriname não é o principal ator na disputa por Essequibo; a contenda é entre Venezuela e Guiana.
c) Incorreta. A região disputada é a região situada a oeste do rio Essequibo. O rio Orinoco está majoritariamente em território venezuelano. Além disso, o Acordo de Genebra de 1966, embora reconheça a reivindicação da Venezuela, não preconiza a anexação unilateral, mas sim a busca por uma solução pacífica.
d) Incorreta. O Mercosul não tem competência para definir limites territoriais de seus membros dessa forma, e o Protocolo de Porto de Espanha (1970) foi um acordo que suspendeu temporariamente as reivindicações, não um de delimitação definitiva.
e) Correta. A alternativa descreve a tentativa da Venezuela de anexar o território de Essequibo (Guiana), uma ação unilateral que poderia contradizer a fronteira estabelecida pelo Laudo Arbitral de Paris de 1899, por vezes referenciado com a data de 1904 em alguns contextos, e um dos marcos principais que estabeleceu o território de Essequibo à Guiana. A anexação unilateral é o ato condenado pelo direito internacional, conforme o contexto do enunciado.
O Laudo de 1899 estabeleceu que Essequibo era parte da então Guiana Britânica (atual Guiana), cujo território foi definido integralmente apenas em 1904, pois havia pendências de outras áreas do território e elas foram resolvidas somente em 1904, data que alguns especialistas também consideram a que legitima integralmente o território da Guiana (incluindo a região de Essequibo).