Questão 13 Enem 2025 - dia 1 - Linguagens e Ciências Humanas
Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
§ 1º 0 conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas sociais, econômica e política pertinentes à História do Brasil.
§ 2º Os conteúdo referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
BRASIL. Lei n. 10 639/2003. Disponível em: www.gov.br/planalto. Acesso em: 5 maio 2024.
O emprego da norma-padrão é justificado nesse texto
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pela especialização de seu público-alvo. |
| b) |
pela relevância cultural de seu conteúdo. |
| c) |
pelos contextos pedagógicos em que circula. |
| d) |
pela importância para os grupos étnico-raciais. |
| e) |
pelas características do gênero a que pertence. |
A questão proposta analisa a justificativa para o uso da norma-padrão da língua portuguesa em um trecho específico de texto, que é um excerto da Lei n. 10.639/2003, conforme indicado na referência, cuja função é a de prescrever condutas, estabelecer direitos e deveres e, em geral, reger a vida social em um Estado.
a) Incorreta. A especialização do público-alvo não é a justificativa principal. Embora o texto envolva termos técnicos do direito e do ensino, ele se destina a toda a sociedade, e não a um público-alvo específico.
b) Incorreta. A relevância cultural do conteúdo é um aspecto temático, não uma imposição linguística. A formalidade da Lei seria mantida mesmo se o conteúdo fosse outro, pois a necessidade de precisão e objetividade é inerente ao gênero textual em questão.
c) Incorreta. O contexto pedagógico é a esfera de aplicação da Lei, e não o que justifica o uso da norma-padrão. O texto utiliza a norma-padrão por ser uma Lei Federal.
d) Incorreta. A importância social do tema para grupos étnico-raciais é o motivo da criação da Lei (o conteúdo), mas não é o fator que determina o formato linguístico formal (a norma-padrão) em que ela é redigida.
e) Correta. O emprego da norma-padrão é justificado pelas características do gênero a que pertence (Lei). O gênero legal impõe a adoção de um registro formal, preciso e objetivo (a norma-padrão) para garantir sua validade, seriedade e aplicabilidade universal no âmbito legal e oficial.