Questão 76 Enem 2025 - dia 1 - Linguagens e Ciências Humanas
Os direitos do homem constituem uma classe variável, como a história destes últimos séculos demonstra suficientemente. O elenco dos direitos do homem se modificou, e continua a se modificar, com a mudança das condições históricas, ou seja, dos carecimentos e dos interesses, das classes no poder, dos meios disponiveis para a realização dos mesmos, das transformações técnicas. Direitos que foram declarados absolutos no final do século XVIII foram submetidos a radicais limitações nas declarações contemporâneas; direitos que as declarações do século XVIII nem sequer mencionavam, como os direitos sociais, são agora proclamados com grande ostentação nas recentes declarações.
BOBBIO, N. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
Os argumentos apresentados no texto sustentam que os direitos humanos são variáveis porque os considera como
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fenômenos espontâneos. |
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conquistas atemporais. |
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convenções coletivas. |
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resquícios religiosos. |
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imposições políticas. |
a) Incorreta. Os direitos humanos não são fenômenos espontâneos, pois não surgem naturalmente ou de forma imediata nas sociedades. Segundo Bobbio, eles resultam de processos históricos e lutas sociais que expressam as mudanças nas necessidades humanas e nas estruturas de poder.
b) Incorreta. A visão de Bobbio contrapõe-se à ideia de que os direitos humanos sejam conquistas atemporais e imutáveis. Para ele, esses direitos são históricos e contingentes, pois acompanham as transformações econômicas, políticas e culturais de cada período — o que se entende por “direito humano” muda conforme o contexto.
c) Correta. Para Bobbio, os direitos humanos são construções históricas e sociais, nascidas de acordos e lutas coletivas ao longo do tempo. Eles não são verdades eternas, mas resultados das transformações políticas, econômicas e morais de cada época. Assim, à medida que novas demandas sociais emergem — como as ligadas à igualdade de gênero, à justiça social ou ao meio ambiente —, novos direitos são reconhecidos, mostrando seu caráter convencional e evolutivo dentro da história humana.
d) Incorreta. Os direitos humanos, na concepção moderna, não derivam de fundamentos religiosos ou transcendentais, mas de uma racionalidade política e ética voltada à convivência democrática e à proteção da dignidade humana.
e) Incorreta. Embora dependam de reconhecimento político e jurídico, os direitos humanos não são imposições unilaterais do Estado, mas conquistas decorrentes de processos coletivos de reivindicação e pactuação social que buscam consolidar a justiça e a igualdade.