Questão 79 Enem 2025 - dia 1 - Linguagens e Ciências Humanas
A missão dos governantes consiste em promover a felicidade da sociedade, punindo e recompensando. A parte da missão de governo que consiste em punir constitui mais particularmente o objeto da lei penal. A obrigatoriedade ou necessidade de punir uma ação é proporcional à medida que tal ação tende a perturbar a felicidade e à medida que a tendência do referido ato é perniciosa. A felicidade consiste naquilo que já vimos, ou seja, em desfrutar prazeres e em estar isento de dores.
BENTHAM, J. Uma introdução aos princípios da moral e da legislação. São Paulo: Abril Cultural, 1974 (adaptado).
Qual perspectiva de justiça emerge da relação, estabelecida no texto, entre punição e felicidade?
| a) |
Aplicação de meios para atingir um fim. |
| b) |
Imposição de regras para estabelecer um dever. |
| c) |
Sobreposição de princípios para fundamentar um direito. |
| d) |
Criação de parâmetros para reconhecer uma prescrição. |
| e) |
Elaboração de convenções para referendar um costume. |
a) Correta. A concepção de justiça apresentada por Bentham é utilitarista, isto é, baseia-se na aplicação de meios para atingir um fim: o aumento da felicidade - intensificação dos prazeres e a diminuição da dor. A punição, nesse sentido, é justificada apenas quando contribui para o bem-estar coletivo. Assim, o ato de punir não é um dever moral absoluto, mas um instrumento racional que visa maximizar a utilidade social, equilibrando prazeres e sofrimentos.
b) Incorreta. A noção de justiça descrita no texto não se fundamenta na imposição de deveres morais ou obrigações universais, como ocorreria em uma ética deontológica de Immanuel Kant, mas em critérios de utilidade e consequência.
c) Incorreta. Bentham não propõe a sobreposição de princípios abstratos para legitimar direitos, e sim uma ética empírica e consequencialista, que avalia o valor das ações conforme seus efeitos sobre a felicidade.
d) Incorreta. O texto não se ocupa da criação de parâmetros jurídicos formais ou prescrições normativas, mas da avaliação prática das leis segundo seu impacto sobre o prazer e a dor coletivos.
e) Incorreta. A teoria utilitarista não se fundamenta em costumes ou tradições sociais, mas em um critério prático de avaliação moral, segundo o qual as ações e as leis devem ser julgadas por seus efeitos concretos sobre o bem-estar coletivo. Em Bentham, o princípio da utilidade serve como medida empírica, não como norma universal abstrata: o justo é aquilo que maximiza a felicidade e minimiza o sofrimento do maior número de pessoas.