Questão 46 Unesp 2026 - 1ª fase
Os latifundiários entenderam que a escravidão, mais cedo ou mais tarde, chegaria ao fim e que os seus cafezais corriam o risco de ficar sem mão de obra. Uma vez tornadas por lei ilegais a invasão e a ocupação da zona rural, tanto os ex-escravizados quanto os imigrantes pobres europeus ficariam impedidos de ter suas próprias terras, ainda que pequenas, e naturalmente se transformariam em trabalhadores abundantes e baratos para os latifúndios.
(Ricardo Westin. www12.senado.leg.br, 14.09.2020. Adaptado.)
No contexto tratado pelo excerto, a lei adotada em meados do século XIX e uma consequência dela percebida ainda hoje no Brasil são
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a Lei de Terras e a estrutura fundiária concentrada. |
| b) |
a Lei Eusébio de Queirós e a desigualdade de gênero no campo. |
| c) |
a Lei das Sesmarias e o uso de mão de obra não especializada no campo. |
| d) |
a Lei Áurea e a desvalorização social da vida no campo. |
| e) |
a Lei do Estatuto da Terra e a precarização do trabalho no campo. |
O problema apresentado exige a identificação da legislação brasileira referente à posse de terras adotada em meados do século XIX e a análise de uma de suas consequências históricas duradouras.
Análise do Contexto Histórico e do Enunciado
O excerto aborda a preocupação dos latifundiários com o iminente fim da escravidão e a necessidade de garantir uma mão de obra abundante e barata para as plantações de café. É indicada a adoção de uma lei que tornou "ilegais a invasão e a ocupação da zona rural", impedindo que tanto ex-escravizados quanto imigrantes pobres tivessem suas próprias terras. Esse mecanismo visava forçá-los a trabalhar nos latifúndios.
A lei que instituiu a compra como única forma legal de aquisição de terras públicas, dificultando o acesso de classes menos favorecidas à propriedade, foi a Lei º
a) Correta. A Lei de Terras (1850) é a lei que se encaixa perfeitamente no contexto: adotada em meados do século XIX, ela regulou a propriedade da terra e impediu a ocupação por posse (invasão) ou por "sesmarias" (sistema colonial), estabelecendo a compra como forma exclusiva de acesso à terra. Isso visava formar uma mão de obra barata, conforme o texto. A consequência histórica direta e ainda visível no Brasil é a estrutura fundiária concentrada, onde uma pequena parcela da população detém a maior parte das terras produtivas.
b) Incorreta. A Lei Eusébio de Queirós (1850) proibia o tráfico de escravos africanos, embora tenha ocorrido no mesmo ano, seu foco não era a política de terras descrita no excerto. A desigualdade de gênero no campo é uma questão social importante, mas não é a principal ou mais direta consequência da legislação de terras de 1850.
c) Incorreta. A Lei das Sesmarias refere-se ao sistema de distribuição de terras do período colonial (que terminou em ), e não à legislação de meados do século XIX.
d) Incorreta. A Lei Áurea () aboliu a escravidão e é um evento posterior. O excerto trata de uma lei que é adotada em antecipação ao fim da escravidão.
e) Incorreta. O Estatuto da Terra é a Lei , de , uma legislação do século XX, e, portanto, não corresponde ao período "meados do século XIX".