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Questão 14 Fuvest 2025 - 1ª fase

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Questão 14

Primeiro Reinado

“Brasileiros! (...) está conhecida nossa ilusão ou engano em adotarmos um sistema de governo defeituoso em sua origem, e mais defeituoso em suas partes componentes. As constituições, as leis e todas as instituições humanas são feitas para os povos e não os povos para elas. Eia, pois, brasileiros, tratemos de constituirmos de um modo análogo às luzes do século em que vivemos; o sistema americano deve ser idêntico; desprezemos instituições oligárquicas, só cabidas na encanecida Europa.”

ANDRADE, Manoel de Carvalho Paes de. Manifesto de proclamação da Confederação do Equador. Apud TORRES, João Camillo de Oliveira. A democracia coroada: Teoria política do Império do Brasil. Petrópolis: Vozes, 1964. p.522 (Adaptado).

 

O excerto apresenta trecho do manifesto divulgado pelos rebeldes da Confederação do Equador (1824) e reage explicitamente



a)

à dissolução da Assembleia Constituinte e à outorga de uma constituição elaborada pelo Conselho de Estado.

b)

ao distanciamento do governo brasileiro em relação à Coroa Portuguesa e à política europeia do período.

c)

ao caráter descentralizador do regime monárquico e ao aumento da autonomia das províncias.

d)

ao poder exercido pelos produtores nordestinos de algodão e pelos cafeicultores paulistas.

e)

à adoção de regime republicano pela Constituição e ao fechamento do parlamento nacional.

Resolução

a) Correta. A Confederação do Equador (1824) foi um movimento separatista que começou em Pernambuco e que foi o resultado direto do fechamento da Assembleia Constituinte e da outorga da Constituição de 1824 por parte do imperador D.Pedro I, carta essa que reservava amplos poderes ao monarca, por meio do Poder Moderador. No excerto, os revoltosos deixam bem claro como se opõem a visões políticas europeias, que ainda exaltavam a monarquia, e defendem o modelo político que emana da América, que quase que integralmente adotou repúblicas após os processos de independência.

b) Incorreta. Justamente era esse não distanciamento da política europeia, fato que privilegiava a monarquia do imperador D,Pedro I, o herdeiro do trono português, que não agradava os revoltosos e é a essa caracerística a que aludem em seu documento.

c) Incorreta. O regime monárquico adotado pelo Brasil após a independência de 1822 é centralizador e retira a autonomia das províncias. Esse é um dos principais motivos que levou Pernambuco a se revoltar em 1824, em um movimento que também contou com a participação de Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará.

d) Incorreta. O movimento da Confederação do Equador não guarda qualquer oposição aos produtores de algodão no Nordeste, sendo que inclusive a cana de açúcar era o produto mais importante da região. Ao mesmo tempo, o café ainda não era o produto de exportação mais importante do Brasil e ainda não havia o predomínio político dos cafeicultores em nossa política.

e) Incorreta. Embora seja correto dizer que os rebeldes da Confederação do Equador tenham sido contra o fechamento da Assembleia Constituinte por parte do imperador D.Pedro I, não é verdade que a Constituição por ele outorgada tenha tido caráter republicano, pois ela adotou o regime monárquico.