Questão 15 Fuvest 2025 - 1ª fase
“justice, each getting what he or she is due. Formal justice is the impartial and consistent application of principles, whether or not the principles themselves are just. Substantive justice is closely associated with rights, i.e., with what individuals can legitimately demand of one another or what they can legitimately demand of their government (e.g., with respect to the protection of liberty or the promotion of equality). Retributive justice concerns when and why punishment is justified. Debate continues over whether punishment is justified as retribution for past wrongdoing or because it deters future wrongdoing. Those who stress retribution as the justification for punishment usually believe human beings have libertarian free will, while those who stress deterrence usually accept determinism. At least since Aristotle, justice has commonly been identified both with obeying law and with treating everyone with fairness. But if law is, and justice is not, entirely a matter of convention, then justice cannot be identified with obeying law.”
The Cambridge Dictionary of Philosophy. General Editor Robert Audi, Cambridge, U.K.: C.U.P., 1999. p.456.
Conforme o verbete, a justiça substantiva pode ser definida como a
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aplicação imparcial e consistente de princípios éticos e morais. |
| b) |
promoção de punições rigorosas para qualquer tipo de crime. |
| c) |
distribuição de recursos econômicos de maneira equitativa, com ênfase no coletivo. |
| d) |
garantia de que todos recebam o que lhes é devido, contemplando direitos individuais |
| e) |
proteção exclusiva dos direitos das minorias, aumentando sua visibilidade social. |
Tradução do Texto:
"Justiça, cada um recebendo o que lhe é devido. A justiça formal é a aplicação imparcial e consistente de princípios, independentemente de os princípios em si serem justos ou não. A justiça substantiva está intimamente associada aos direitos, ou seja, ao que os indivíduos podem legitimamente exigir uns dos outros ou ao que podem legitimamente exigir de seu governo (por exemplo, em relação à proteção da liberdade ou à promoção da igualdade). A justiça retributiva diz respeito a quando e por que a punição é justificada. O debate continua sobre se a punição é justificada como retribuição por atos ilícitos passados ou porque desencoraja futuros atos ilícitos. Aqueles que enfatizam a retribuição como justificativa para a punição geralmente acreditam que os seres humanos têm livre-arbítrio libertário, enquanto os que enfatizam a dissuasão geralmente aceitam o determinismo. Desde pelo menos Aristóteles, a justiça tem sido comumente identificada tanto com o cumprimento da lei quanto com o tratamento justo de todos. Mas, se a lei é, e a justiça não é, inteiramente uma questão de convenção, então a justiça não pode ser identificada com o cumprimento da lei."
Resolução:
a) Incorreta. Essa definição descreve a justiça formal, não a justiça substantiva. O texto afirma que "A justiça formal é a aplicação imparcial e consistente de princípios, independentemente de os princípios em si serem justos ou não." ("Formal justice is the impartial and consistent application of principles, whether or not the principles themselves are just."). Portanto, esta alternativa está incorreta.
b) Incorreta. Esta não é a definição de justiça substantiva dada pelo texto, que é "Substantive justice is closely associated with rights, i.e., with what individuals can legitimately demand of one another or what they can legitimately demand of their government." ("A justiça substantiva está intimamente associada aos direitos, ou seja, ao que os indivíduos podem legitimamente exigir uns dos outros ou de seu governo.").
c) Incorreta. Embora a promoção da igualdade seja mencionada no texto, está ligada à proteção de direitos individuais e não à redistribuição econômica.
d) Correta. A justiça substantiva está diretamente relacionada à garantia de direitos individuais, conforme o texto explica em: "Substantive justice is closely associated with rights, i.e., with what individuals can legitimately demand of one another or what they can legitimately demand of their government." ("A justiça substantiva está intimamente associada aos direitos, ou seja, ao que os indivíduos podem legitimamente exigir uns dos outros ou de seu governo.")
e) Incorreta. O texto não menciona qualquer proteção exclusiva para minorias. Ele trata da proteção de direitos de forma ampla, sem focar em grupos específicos.