Questão 7 Unicamp 2025 - 1ª fase
O mar contém uma grande quantidade de recursos vivos e não vivos e, por isso, se torna cada vez mais um espaço de disputa no contexto global. O Estado brasileiro vem utilizando o termo “Amazônia Azul”, em analogia com “Amazônia Verde”, para, com isso, designar uma extensa faixa oceânica costeira do Atlântico Sul, de elevada importância para o país. Essa faixa conta com grandes reservas de petróleo do pré-sal, elevada biodiversidade e outras riquezas naturais.
A figura a seguir apresenta a compartimentação do espaço marítimo brasileiro.
(Elaboração: COMVEST (2024), baseado na Agência de Notícias Marítimas (Marinha do Brasil). https://www.marinha.mil.br/agenciadenoticias/novo-mapa-do-brasil-e-expandido-com-5-7-milhoes-de-km2-de-area-maritima. Acesso em 04/07/2024.)
Considerando o espaço marítimo brasileiro e tendo como referência o traçado da linha da costa, é correto afirmar que o Brasil tem
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o controle da plataforma continental estendida, mas não o direito exclusivo de exploração econômica dos recursos no limite do Mar Territorial. |
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soberania de exploração de recursos em toda a extensão da área da plataforma continental, conforme os tratados internacionais sobre o Direito do Mar. |
| c) |
o controle das águas em alto mar com a autorização das Nações Unidas (ONU), ampliando a exploração para além do limite da Zona Econômica Exclusiva (ZEE). |
| d) |
soberania sobre a área do Mar Territorial e detém o direito de exploração e de uso dos recursos até o limite da Zona Econômica Exclusiva (ZEE). |
Os oceanos apresentam importância ambiental, econômica, militar e política. Por conta de tais aspectos a definição dos territórios marinhos e a consequente definição dos direitos dos Estados donos desses territórios ganham relevância geopolítica. Nos anos de 1980, a realização da CNUDM - Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar - foi um marco para a criação dos parâmetros utilizados para regulamentar essa questão no mundo atual.
a) Incorreta. Na área designada como mar territorial, que abrange 12 milhas a partir da linha da costa, o país possui soberania total.
b) Incorreta. Porque a soberania para exploração econômica de recursos vivos e não vivos vai até a Zona Econômica Exclusiva, que mede 200 milhas náuticas a partir da linha da costa. Após as 200 milhas até 350 milhas, que corresponde ao restante da plataforma continental jurídica, o país possui direito de exploração apenas do subsolo e leito oceânico, portanto, não pode explorar as águas que ficam sobre esses terrenos (para a pesca, por exemplo).
c) Incorreta. Porque segundo a Convenção da ONU sobre os Direitos do Mar “nenhum Estado pode legitimamente pretender submeter qualquer parte do alto mar à sua soberania.”.
d) Correta. Um Estado exerce soberania total até as águas do Mar Territorial que correspondem às primeiras 12 milhas náuticas e exerce soberania econômica sobre a ZEE (Zona Econômica Exclusiva), ou seja, possui exclusividade na exploração dos recursos vivos e não vivos tanto das massas líquidas quanto do leito do solo e subsolo oceânico.