Questão 33 Unicamp 2025 - 1ª fase
Texto 1
(Charge do cartunista Henfil que trata da participação da sociedade civil na Assembleia Nacio- nal Constituinte, convocada em 1985 e cujos trabalhos resultaram na Constituição de 1988. Disponível em: https://museudarepublica.museus.gov.br/com-32-anos-a-constituicao-brasilei- ra-esta-disponivel-na-colecao-memoria-da-constituinte/. Acesso em 20/08/2024.)
Texto 2
A reinvenção da democracia é um questionamento posto no Brasil há bastante tempo e leva em conta a necessidade de aprofundá-la e radicalizá-la, no sentido de estendê-la às relações sociais no seu conjunto. A Constituição de 1988 é um marco dessa reinvenção, pois, ao considerar o direito à diferença, redefiniu a noção de cidadania. Não há como falar em igualdade se as diferenças persistirem e forem usadas como base para a desigualdade e a discriminação.
(Adaptado de DAGNINO, E. Para retomar a reinvenção democrática: qual cidadania, qual participação?. Fórum Social Nordestino, Recife, p. 1, 2004).
De acordo com os textos 1 e 2, é correto afirmar que a Constituinte de 1988 ajudou a reinventar a democracia brasileira, pois
| a) |
tornou autônomos os conceitos de cidadania e democracia, que se relacionam com a esfera da liberdade individual; tal liberdade promove a igualdade nas relações sociais. |
| b) |
estabeleceu a negociação democrática da diferença; tal negociação passa a ser concebida como parte do ordenamento jurídico e da convivência entre os grupos e as classes sociais. |
| c) |
reforçou diferenças e limitou o princípio jurídico da igualdade, tornando cidadania e democracia conceitos autônomos e radicalizados. |
| d) |
abriu espaço para a participação da sociedade civil, o que tornou mais diversa, e, portanto, mais desigual, a representação política. |
A Constituição Cidadã (1988) é um marco histórico fundamental na construção da cidadania no Brasil, pois reconhece e valoriza o direito à diferença, promovendo a inclusão de diversas identidades e grupos sociais. Ao incorporar princípios de igualdade e diversidade, a Constituição redefine a noção de cidadania ao garantir direitos não apenas universais, mas também específicos para minorias e grupos historicamente marginalizados, como mulheres, negros, indígenas e pessoas com deficiências.
a) Incorreto. Os conceitos de cidadania e democracia não são autônomos, pois estão intimamente relacionados. Não é possível alcançar uma sociedade democrática sem que haja um contexto social que permita o exercício da igualdade de direitos fundamentais aos indivíduos.
b) Correto. Essa alternativa expressa o fato de que a Constituição de 1988 reconhece e valoriza as diferenças, integrando-as ao debate democrático e ao ordenamento jurídico, além de promover uma cidadania mais inclusiva e equitativa. Reconhecer e valorizar a diferença impede que ela seja base para práticas preconceituosas e discriminatórias.
c) Incorreto. É incorreto afirmar que a Constituição Federal de 1988 "reforçou diferenças e limitou o princípio jurídico da igualdade". Na realidade, a Constituição buscou reconhecer e valorizar as diferenças como parte essencial do processo de inclusão de grupos marginalizados.
d) Incorreto. O item está incorreto por relacionar a maior participação da sociedade civil na democracia brasileira a uma maior desigualdade na representação política. Pelo contrário, a Assembleia Constituinte que deu origem à Constituição de 1988 foi caracterizada por ampla participação popular, o que aumentou a representatividade social do texto constitucional e trouxe à tona as pautas das minorias.