Questão 3 Unesp 2024 - 2ª fase
Após os fatos confusos do 15 de Novembro, o Brasil mergulhou em uma década de enorme incerteza política e social. Amanheceu em 16 de novembro sem Poder Moderador, até então a chave da organização político-institucional do país. A experiência dessa falta marcou os primeiros anos da infância do que ainda viria a ser um regime.
(Renato Lessa. “A primeira década: República, natureza, desordem”. In: Edmar Bacha et al. (orgs.). 130 anos: em busca da República, 2019.)
a) O que foi o Poder Moderador e como foi sua atuação política ao longo do Segundo Reinado?
b) Indique duas das incertezas políticas e sociais vigentes nos primeiros dez anos da República.
a) O Poder Moderador foi um dos poderes políticos previstos na Constituição de 1824, sendo uma prerrogativa exclusiva do Imperador. Considerado a peça fundamental na estrutura política do Brasil Imperial, cabia a esse poder a responsabilidade de zelar pela manutenção da independência, equilíbrio e harmonia entre os demais poderes. O Imperador, investido de inviolabilidade e caráter sagrado, detinha competências exclusivas oriundas desse mecanismo, tais como a nomeação de senadores com base em listas tríplices provenientes das eleições provinciais, a convocação extraordinária do Poder Legislativo, a sanção de decretos legislativos para que ganhassem força de lei, a dissolução da Câmara dos Deputados, e a nomeação e demissão dos Ministros do Estado, entre outras. Ao longo do Segundo Reinado (1840-1889), esse poder foi importante para garantir mais de quarenta anos de relativa estabilidade política interna, possibilitando a alternância entre os grupos políticos do período, os liberais e conservadores. Essa conciliação esteve diretamente vinculada às ações do Poder Moderador, peça fundamental no desenvolvimento de uma espécie de regime parlamentar durante o Segundo Reinado, chamado de "Parlamentarismo às Avessas". Neste contexto, a criação do cargo de Presidente do Conselho de Ministros contribuiu para a alternância de partidos no poder, sob a tutela do imperador. Através do Poder Moderador, este nomeava o referido Presidente de acordo com a dinâmica das forças internas do parlamento e do contexto específico vigente.
b) Nos primeiros dez anos da República (1889-1899), uma série de incertezas políticas e sociais permeou o cenário brasileiro. Entre essas incertezas, destacam-se a eclosão de movimentos políticos e revoltas em espaços urbanos e rurais, reflexo da exclusão política de uma parte significativa da população brasileira. Afinal, movimentos como Canudos (1896-1897), a Revolução Federalista (1893-1895) e as Revoltas da Armada (1893-1894) desnudavam a insatisfação de diferentes setores sociais com características da nova ordem republicana, ressaltando as profundas divisões existentes na sociedade da época.
A instabilidade política também se manifestou nos temores relacionados ao possível retorno da Monarquia no Brasil. A ameaça percebida desse ressurgimento levou os republicanos a adotarem medidas enérgicas, como o banimento da família real e a repressão vigorosa aos movimentos considerados monarquistas. Aqui, novamente a Guerra de Canudos (1896-1897) é um exemplo emblemático desse contexto, na qual forças republicanas enfrentaram resistência na forma de um movimento que supostamente defendia a restauração do regime monárquico.
Outro ponto de tensão naquele período foi a questão da escravidão recém-abolida. A abolição em 1888 ocorreu sem iniciativas efetivas por parte do Estado para integrar a população negra à sociedade. A falta de políticas de inclusão e a persistência das desigualdades sociais contribuíram para a criação de um ambiente propício a revoltas e convulsões sociais. Assim, a incerteza em torno da adaptação da população negra à nova realidade pós-abolição acentuou as instabilidades nos primeiros anos da República brasileira.