Questão 53 Unicamp 2024 - 1ª fase
"Apesar de sua presumida evidência, a articulação entre liberdade e igualdade é mais complicada do que parece. Sua reunião em um mesmo indivíduo, que seria, ao mesmo tempo, livre e igual a seus semelhantes, esconde tensões significativas. Como, por exemplo, alguém poderia ser livre em um contexto no qual prevalecem desigualdades aberrantes? Em contrapartida, o que resta da liberdade se os indivíduos não puderem singularizar-se e diferenciar-se uns dos outros?"
(FIGUEIREDO, V. A paixão da Igualdade: uma genealogia do indivíduo moral na França. Belo Horizonte: Relicário, p. 9, 2021.)
Escolha, dentre as alternativas a seguir, aquela que sintetiza melhor a ideia expressa na citação de Figueiredo:
| a) |
A realização da liberdade e da igualdade independe da supressão de desigualdades profundas. |
| b) |
A articulação entre liberdade e igualdade é um ideal que não contrasta com regimes políticos antidemocráticos. |
| c) |
A articulação entre liberdade e igualdade é complexa porque exige tanto a supressão de desigualdades extremas quanto a possibilidade da afirmação das diferenças individuais. |
| d) |
O desenvolvimento pleno do capitalismo e da livre concorrência são condições suficientes para a concretização da liberdade e da igualdade. |
O exercício solicita do estudante uma leitura atenta e sua consequente compreensão. Por isso mesmo, o comando do enunciado pede que o candidato assinale o item que melhor resume a ideia presente no texto de Vinicius Figueiredo. Dito isso, vejamos as alternativas:
a) Incorreta. Desigualdades profundas são graves empecilhos para a concretização da igualdade e da liberdade. Por isso o autor do excerto pergunta: "Como, por exemplo, alguém poderia ser livre em um contexto no qual prevalecem desigualdades aberrantes?". Por óbvio, não se discute, aqui, uma liberdade em abstrato, como fizeram alguns autores da história da filosofia, por exemplo. Discute-se, isso sim, aquela liberdade necessária para a efetividade da cidadania, conceito que só pode ganhar vida com a supressão de desigualdades gritantes - exatamente o contrário do que propõe essa alternativa.
b) Incorreta. Regimes políticos tirânicos são obstáculos à efetivação da liberdade e da igualdade, diferentemente do que faz pensar a redação do item b - motivo pelo qual ele é errado. Na linha de Robert Dahl, por exemplo, poderíamos dizer que as democracias são, acima de tudo, marcadas pelas possibilidades de concorrência e participação, coisas que verdadeiramente acontecem, apenas, nos regimes políticos abertos.
c) Correta. A supressão das desigualdades extremas é, com certeza, um dos pré-requisitos para a liberdade e a igualdade - sim, porque mencionamos, aqui, liberdade e igualdade do ponto de vista material, não meramente formal. Aliás, quando se discute políticas afirmativas, por exemplo, seja no âmbito da sociologia ou do direito, o que se faz, inclusive, é abrir mão de igualdade meramente formal (legal) para garantir igualdade material (real). Somente nesse cenário (de igualdade material) as pessoas podem ser isso mesmo - pessoas. Enquanto marginalizadas por desigualdades estruturantes, não conseguem se efetivar como sujeitos de sua própria história, sendo objetos (indesejáveis) de sistemas políticos e econômicos excludentes, como aqueles que imperam na lógica do livre mercado e seu consequente anseio de igualdade jurídica, tão propícia para escamotear relações históricas de discriminação e opressão.
d) Incorreta. O desenvolvimento pleno do capitalismo e da livre concorrência, e em seu bojo a ideia de meritocracia, configuram a liberdade e a igualdade nos moldes apregoados, historicamente, pela classe burguesa. Certamente, os conceitos de liberdade e igualdade, conforme os pensou o exercício, estão dentro de outro esquadro: esquadro onde eles se articulam como condições para a efetivação da dignidade da pessoa humana; esquadro onde eles são pensados de modo independente da lógica de mercado.